Foi divulgado na última segunda-feira (23), o resultado preliminar da provas objetivas do concurso para provimento de 66 vagas e cadastro reserva na Assembleia Legislativa do Maranhão. As provas foram realizadas último dia 1º de maio.
Com a divulgação do resultado, muitos candidatos reclamaram da ausência dos nomes na lista, que mostra apenas aqueles que foram aprovados ou reprovados. Para ter acesso à sua nota, os usuários precisam saber seu número de inscrição.
Os concurseiros também se queixaram da divulgação do resultado ter acontecido antes da análise dos recursos contra o gabarito do certame. Em nota, a Ceperj informou que o processo foi realizado de forma transparente e sem ilegalidades.
“A divulgação dos resultados vinculando apenas o número de inscrição do candidato está em conformidade com as políticas de proteção de dados pessoais que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, impõe ao tratamento de informações”, explica o comunicado. Veja a nota na íntegra no fim desta matéria.
Próximas etapas
De acordo com o cronograma do concurso, nas próximas etapas devem ser divulgados os resultados das provas discursivas e de redação. O resultado final do concurso está previsto para o dia 22 de agosto.
Concurso Alema
O concurso para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) busca o preenchimento de 259 vagas, sendo 66 de provimento imediato para os cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11).
Os salários iniciais são R$ 14.178,80, R$ 7.249,59 e R$ 3.320,00, respectivamente, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Nota da Ceperj
Com relação aos questionamentos realizados por alguns candidatos quanto à omissão do nome completo dos aprovados, reprovados e faltosos, a Fundação CEPERJ informa que:
A divulgação dos resultados vinculando apenas o número de inscrição do candidato está em conformidade com as políticas de proteção de dados pessoais que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, impõe ao tratamento de informações. Objetivamente, o parágrafo único do artigo 1º da referida lei é taxativo ao determinar o seguinte:
“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Parágrafo único. As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.”
O artigo 46 da LGPD orienta no sentido que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos.
A divulgação dos resultados do certame da forma que foi feita é o bastante para o candidato, que é o maior interessado, se identificar e conferir seu desempenho. Tendo sido feito desta forma, estamos também em conformidade com a Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, ou “Lei Anticorrupção”.
Contudo, temos em nosso banco de dados as informações completas de todos candidatos. Caso seja necessário, e solicitado pelas vias oficiais, tais dados poderão ser auditados e ficará demonstrado que refletem a realidade.
Com relação à divulgação das respostas dos recursos e do gabarito final, informamos que o cronograma divulgado no Edital nº 01/2021, de 07 de janeiro de 2022, página 60, diz que no dia 23/05/2022 seria publicado o Resultado Preliminar da Prova Objetiva, considerando o Gabarito Preliminar divulgado em 02/05/2022. Identificamos que no dia 13/06/2022, equivocadamente no referido cronograma faltou a expressão da divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva e da Resposta dos Recursos Interpostos. As Redações e Discursiva/Redação que porventura, em função do Gabarito Final, estejam de acordo com o critério para correção previsto no edital, terão a nota divulgada e a imagem da Redação disponibilizada nesse mesmo dia. Nos dias 14 a 15/06/2022, os candidatos poderão interpor recurso contra a nota obtida nas provas Objetiva e Discursiva/Redação.
Os candidatos deverão acompanhar no site da Fundação CEPERJ e no Diário Oficial da ALEMA, todas as publicações oficiais relativas ao certame.
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