A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar apenas parte das emendas de comissão do Congresso, impactará diretamente uma lista grande municípios do Maranhão.
Segundo dados da Câmara dos Deputados, dentre os valores bloqueados, pelo menos R$ 780 milhões seriam destinados a prefeituras maranhenses. Mas não virão mais.
Em 23 de dezembro, Dino suspendeu os pagamentos das emendas de comissão no valor de R$ 4,2 bilhões e determinou a investigação pela Polícia Federal sobre como esses valores foram liberados.
O ministro autorizou a execução dos empenhos realizados antes desta data, mas manteve o cancelamento total das emendas assinadas posteriormente.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um parecer técnico para esclarecer os termos da decisão e assegurar o alinhamento com a Casa Civil. Este parecer será um “parecer de força executória”, com o objetivo de fornecer segurança jurídica sobre como o governo e o Congresso devem proceder.
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