Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 197/2022, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PCdoB), que institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet. O texto está tramitando nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Casa.

O projeto tem quatro artigos e explicita como deve ser a regulamentação da campanha. Conforme Parágrafo único, do artigo 1º da norma, a iniciativa será realizada preferencialmente na semana iniciada pelo dia 1º de outubro de cada ano, Dia Internacional das Pessoas Idosas (pessoa com idade igual ou superior a 60 anos). A campanha terá ações educativas e preventivas.

Em sua justificativa, Marcelo Poeta destacou que a lei de caráter orientativo visa alertar os idosos contra os golpes dados nos meios digitais e tem duas frentes: educativa e preventiva.

Segundo ele, a frente educativa prestará orientação ao público idoso quanto aos riscos relacionados à navegação na internet e na aquisição de bens, produtos e serviços por meio do comércio eletrônico.

Já a frente preventiva orienta o público idoso quanto aos métodos para evitar golpes e fraudes no âmbito do comércio eletrônico e garantir a segurança do tráfego de dados durante a navegação na internet.

“Um levantamento feito pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) revela que desde o início da quarentena do coronavírus houve um aumento substancial de 60% em tentativas de golpes financeiros contra idosos. Os criminosos abusam da ingenuidade ou até mesmo da confiança do usuário para obter tais informações bancárias”, argumentou o parlamentar que na época estava no exercício do mandato ocupando a vaga do vereador Paulo Victor (PCdoB), atual presidente da Casa.

As ações educativas vão orientar os idosos quanto aos riscos do uso da internet, especialmente na aquisição de bens, produtos e serviços por meio do comércio eletrônico. As ações preventivas serão para orientar os idosos de como evitar golpes e fraudes no comércio eletrônico e garantir a segurança do tráfego de dados durante a navegação na internet.

O projeto prevê que os materiais e recursos utilizados na campanha serão produzidos de forma objetiva, clara e de fácil compreensão por idosos. Além disso, a proposta dispõe que a campanha será realizada preferencialmente em locais, espaços e canais utilizados ou frequentados por idosos.

Tramitação

A proposta segue sendo analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.

Caso seja aprovada pela maioria dos vereadores, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

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