Durante a reunião, representantes dos auditores fiscais do município explicaram impacto de decisão judicial na remuneração da categoria / Foto: Leonardo Mendonça

SÃO LUÍS, 12 de novembro de 2024 – Representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de São Luís – Sindifisma estiveram na Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (11), para solicitar a possibilidade do reajuste do subsídio do prefeito, visando a recuperação de perdas salariais da categoria.

Na ocasião, a presidente da entidade sindical, Nayde Fonseca, explicou que uma decisão judicial julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), contra emenda à Lei Orgânica do Município que desvinculou os proventos da categoria do subsídio do Chefe do Executivo, atrelando-os aos dos desembargadores, em um teto de até 90.25%.

Com a decisão, publicada em julho deste ano, o teto salarial desses servidores voltou a ter como referência o subsídio do prefeito, ocasionando uma perda de 1/3 nos vencimentos, colocando-os em uma situação delicada.

“Pelo regimento da Câmara, este é o momento de corrigir o subsídio do Prefeito para os próximos quatro anos e se, para isso, for levado em consideração, ao menos parte do índice de atualização, a gente sai desse sufoco”, disse Nayde Fonseca, lembrando que o subsídio do Chefe do Executivo de São Luís não teve nenhum reajuste desde 2016.

Além disso, a sindicalista acrescentou que, a Constituição Estadual prevê a vinculação do teto salarial aos subsídios dos desembargadores e, que, no seu entendimento, isso se aplica a todos os servidores do Maranhão, incluindo os municipais. Mas, como um recurso judicial demanda muito tempo para ser concluído, viram no reajuste ao subsídio do prefeito de São Luís uma solução mais rápida para se resolver a questão de milhares de servidores municipais que foram atingidos pela decisão judicial.

Auditor fiscal aposentado, Chico Carvalho (PSDB) disse, que enquanto vereador, todas as vezes que foi chamado pela sua categoria, se fez presente e que não seria diferente dessa vez. Também estiveram na reunião os vereadores Octávio Soeiro (PSB), Sá Marques (PSB), Beto Castro (AVANTE), Raimundo Penha (PDT) e Marcial Lima (PSB).

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