A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma decisão da ministra Cármen Lúcia e aceitou uma queixa-crime apresentada pelo ex-governador do Maranhão e agora ministro do próprio STF, Flávio Dino contra o ex-senador Roberto Rocha.
A ação de Dino contra Rocha é pelos crimes de calúnia e difamação. A queixa-crime foi aceitada pela Primeira Turma do STF após movimentação do ministro Alexandre de Moraes.
A peça foi protocolada em agosto de 2022, quando Dino ainda não era integrante do STF e concorria ao Senado pelo Maranhão contra Rocha, seu adversário político. Dino, que se candidatou pelo PSB, foi eleito, enquanto Rocha, que disputou pelo PTB, foi derrotado.
Na queixa, Dino acusou Rocha de calúnia e difamação devido a declarações feitas durante uma sessão do Senado, em agosto de 2022, e posteriormente republicadas nas redes sociais. Rocha afirmou que o grupo político de Dino estava chantageando prefeitos maranhenses para que o apoiassem nas eleições.
Inicialmente, Cármen Lúcia rejeitou a queixa e, em seguida, um recurso de Dino que pedia a revisão da decisão. A ministra alegou que as declarações de Rocha estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
“Mesmo com o uso de expressões duras, faz parte da atividade parlamentar o direito a críticas ácidas, ríspidas ou contundentes. Além disso, o querelante [Dino], sendo uma figura pública, está sujeito a uma crítica política mais ampla”, decidiu Cármen à época.
O recurso seria analisado virtualmente pela Primeira Turma do STF em março de 2023, quando Dino já era ministro da Justiça do governo Lula. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, o que transferiria o julgamento para uma sessão presencial.
No entanto, no dia 6 de setembro, quase sete meses após a posse de Flávio Dino no STF, Alexandre de Moraes retirou o pedido de destaque, permitindo que o julgamento voltasse ao formato virtual. O julgamento começou no dia 20 de setembro e será oficialmente encerrado no dia 27. Contudo, todos os cinco ministros da Turma já se manifestaram.
Ao proferir seu voto, Moraes discordou de Cármen Lúcia e afirmou que a imunidade parlamentar não se aplicava às declarações de Roberto Rocha contra Flávio Dino, destacando que as falas não se limitaram à sessão do Senado, mas também foram dadas em uma entrevista a um portal, divulgada em uma página no YouTube.
Roberto Rocha ainda não se pronunciou sobre o caso.
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