O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) acerca de um agravo interno proposto pela defesa do deputado Hemetério Weba (PP), com o objetivo de suspender os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa quando da sua passagem pela Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o despacho pedindo a opinião do órgão de fiscalização foi publicado na última terça-feira, 17, e o recurso do parlamentar será analisado diretamente pela 1ª Seção do Tribunal.
Contudo, qualquer decisão sobre o caso só será tomada após o recesso forense, quando os prazos processuais serão interrompidos a partir de 20 de dezembro e retomados em 3 de fevereiro de 2025.
Eis a certidão de andamento processual
EREsp nº 2013262 / MA
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