Esta semana, a Assembleia Legislativa autorizou o governo do Maranhão a buscar a antecipação do crédito dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). São cerca de R$ 1,6 bilhão (próximo de 40% do valor total dos precatórios devidos pela União) que o governo poderá antecipar junto a uma instituição bancária a ser escolhida após licitação.
A verba, sem sombra de dúvidas, será extremamente necessária para o governo do Maranhão, principalmente, se este recurso possa ser usado para além da Educação. E a necessidade deste recursos se dá pelas possibilidades de o Governo Federal bloquear o Fundo de Participação dos Estados (FPE) do Maranhão. E por que bloquearia? Devido aos pagamentos que a União tem feito a instituições financeiras com quem o governo maranhenses tem empréstimos.
Somente em janeiro de 2023, a União pagou cerca de R$ 327 milhões em parcelas em atraso do governo do Maranhão. Este atraso, por sinal, é por autorização da Justiça já que a gestão de Carlos Brandão (PSB) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos de várias bancos até os internacionais devido a obrigação de reduzir a alíquota do ICMS em alguns serviços e produtos (lei que valeu até dezembro de 2022).
O fato é que o Tesouro Nacional está pronto para cobrar a dívidas do Maranhão e outros estados que estão em seu mérito analisados.
As consequências disto, conforme informações do Imirante.com, pode ser o bloqueio do FPE para que os mais de R$ 900 milhões já pago em cerca de dois anos pela União pelos empréstimos do Maranhão retornem aos cofres do governo federal.
E a decisão de buscar de volta o recurso se deu porque muitos dos estados – incluindo o Maranhão – para os técnicos do Tesouro Nacional não passam pela crise alardeada e porque também estão com o aumento do ICMS já programado para este mês de março.
Se bloqueado o FPE, o Maranhão sofrerá duro golpe em suas finanças.
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