O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho, homologou o resultado definitivo do plebiscito que avaliou a opinião dos eleitores sobre a implementação do passe livre estudantil no transporte público de São Luís. Do total de eleitores aptos a votar, 80,70% compareceram à consulta, realizada em 6 de outubro, simultaneamente ao primeiro turno das eleições municipais de 2024.
Conforme o relatório da ata geral da consulta popular, dos 746.828 eleitores aptos a votar, 602.689 compareceram à votação. A opção “SIM” recebeu 523.711 votos (89,91%), enquanto a opção “NÃO” recebeu 58.788 votos (10,09%).
De acordo com informações obtidas pelo blog do Isaías Rocha, não foram apresentados recursos ou contestações contra o resultado da totalização, e o Ministério Público Eleitoral opinou pela proclamação do resultado definitivo.
“Diante do exposto, homologo a Ata Geral da Consulta Plebiscitária de São Luís/MA, bem como os Relatórios de Totalização e da Junta Eleitoral, e proclamo o resultado definitivo da consulta, considerando a opção “SIM” como vencedora, com 523.711 votos (89,91% dos votos válidos). Determino a publicação do resultado e a comunicação à autoridade competente para as providências legais cabíveis”, escreveu o magistrado em decisão publicada na última terça-feira, 17.
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