Na segunda-feira, 22 de janeiro, a partir das 15h, membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, presididos pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, se reúnem para a primeira sessão jurisdicional, que marca a abertura do ano judiciário de 2024.
A pauta de julgamento está disponível na aba “serviços judiciais” do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br
Na mesma data, o advogado Tarcísio Almeida Araújo tomará posse como membro efetivo da Corte em sessão solene. Ele foi nomeado em dezembro pelo presidente Lula para a vaga aberta com o fim do biênio da jurista Anna Graziella Neiva Santana Costa.
Cota de Gênero – Após adiamento no fim do ano passado, a Corte Eleitoral maranhense começará a julgar na próxima semana, a ação contra o PSC por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
O caso deveria ser apreciado desde a segunda quinzena de dezembro, mas advogados do partido alegaram haver contraído Covid-19 e pediram o adiamento da sessão, o que foi acatado.
O PSC foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB) – por suposta fraude à cota de gênero.
No final do mês de outubro, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.
Caso seja acatada a ação, perdem os mandatos os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide. No caso do segundo, curiosamente, ele foi eleito pelo PSC, mas hoje está no PSD, autor da denúncia.
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