TURIAÇU, 22 de maio de 2024 – Após a votação na Câmara Municipal de Turiaçu do Projeto de Lei Complementar nº 98/2024, que ficou conhecido como PL do ‘Golpe do Concurso’, discussões a respeito do texto da norma, que visava a realização do novo certame para preenchimento de vagas no município, têm gerado debate. Eis aqui o projeto na íntegra.
Em meio às polêmicas por causa da rejeição da proposta, o blog do Isaias Rocha esclarece o que é verdade e mentira em relação ao projeto, encaminhado pelo prefeito Edésio Cavalcanti (Republicanos) para apreciação dos vereadores.
Fake news: reprovação gerou ‘decepção e revolta’ na população.
A verdade: a única decepção pode ter sido da turma que queria usar o concurso para fins eleitorais, conforme revelou alguns dos vereadores.
Fake news: o concurso público visava preencher vagas na prefeitura de Turiaçu, proporcionando aos moradores a chance de estabilidade e desenvolvimento profissional.
A verdade: essa afirmação é um indício de que o certame poderia ser usado de forma fraudulenta nesse ano eleitoral. Ora, não é possível afirmar que as vagas seriam preenchidas pelos moradores, pois, a seleção sempre abre espaço para muitos candidatos de fora da cidade participarem. Ou será se as vagas já estavam reservadas e prometidas para eleitores do lugar?
Fake news: A decisão dos vereadores de oposição é percebida por muitos como um ato contra o bem-estar da população.
A verdade: Esse argumento é mentiroso. A Administração Pública é subordinada aos princípios básicos instituídos no artigo 37, caput, da Constituição, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Por falta de legalidade e transparência, a Câmara rejeitou o projeto. A proposta encaminhada por Edésio Cavalcanti estava cheia de vícios e irregularidades, pois, não especificava local (setor específico) das vagas dos referidos cargos.
Fake news: É essencial que os representantes eleitos trabalhem em prol do desenvolvimento de Turiaçu. (…) Em tempos de desafios e oportunidades, a cidade precisa de líderes que estejam dispostos a colocar o interesse público acima de disputas políticas.
A verdade: foi exatamente isso que fez o presidente da Câmara, Axinho Jussara, quando notificou o prefeito para prestar esclarecimento sobre o projeto, por meio do ofício nº 63/2024. Eis aqui a cópia do documento.
Na ocasião, o chefe do Legislativo demonstrou total interesse em aprovar a proposta, mas solicitou de Edésio Cavalcanti informações referentes ao anexo I (tabela de cargos) do PL nº 98/2024, que dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal efetivo. No documento, o parlamentar pede os devidos esclarecimentos dos locais e setores específicos das vagas dos referidos cargos. Infelizmente, o “líder” que comanda a cidade optou em colocar o interesse público acima de disputas políticas e não deu nenhum retorno dos questionamentos até a data da votação.
Parecer jurídico
O blog do Isaias Rocha também teve acesso a um parecer jurídico da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal Turiaçu opinando pela reprovação da proposta. O parecer assinado pelo advogado Thiago de Sousa Castro constatou ausência dos requisitos legais. Eis aqui o documento na íntegra.
Um faz de conta
Ao mesmo tempo em que enviou a proposta que visava a realização do concurso público com pouco mais de 200 vagas no município, o mandatário turiense encaminhou outro projeto de lei pedindo autorização para a contratação de pouco mais de 1 mil servidores temporários justamente no ano em que vai tentar sua reeleição. Eis aqui o projeto dos temporários.
Por conta disso, os vereadores oposicionistas não concordaram com o ‘faz de conta’ de Edésio Cavalcanti e rejeitaram as duas propostas para exigir paridade do chefe do Executivo entre o concurso público e a contratação temporária, conforme o próprio gestor tinha se comprometido a fazer quando assinou uma TAG junto ao Ministério Público de Contas. Eis aqui todos os documentos sobre processo que tramita no TCE-MA.
O que diz a Câmara?
Em contato com o blog, o presidente da Câmara, Axinho Jussara, disse que vai aguardar o gestor encaminhar novos Projetos de Leis bem discriminados, transparentes, com todas as informações necessárias e, não propostas obscuras. Segundo o chefe do Legislativo, fazendo correto, certamente a Casa vai aprovar
“Uma grande parte da população de Turiaçu conhece o plano maquiavélico desse Prefeito através das propostas do Projeto de Lei para contratações de funcionários e do Projeto de Lei para o Concurso Público e não vai se deixar levar por esses fake news. Agora, que o gestor mande para a Câmara de Vereadores Projetos de Leis bem discriminado, transparente, com todas as informações necessárias e, não Projetos de Leis obscuros, fazendo correto, certamente estaremos aprovando”, disse.
Sindicato apoiou decisão
Por meio de uma publicação, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Turiaçu (Sintet), Emerson Costa, apoiou a decisão dos vereadores turienses. Segundo ele, diante da necessidade de vagas no serviço no município que são mais de 1200, não é razoável e nem coerente aprovar um projeto de lei com apenas 260 vagas.
Para o sindicalista, na forma como o projeto foi encaminhado, o município iria realizar um concurso público indecente, mal elaborado e viciado. Ele disse ainda que o concurso público deve ser livre de qualquer tipo de influência e apadrinhamento.
“O governo se mostrou desrespeitoso, arrogante e incompetente ao encaminhar um projeto de lei mal feito. Quero registrar o meu apoio e aprovação ao Presidente da Câmara Axinho Jussara, a vereadora Libânia e aos vereadores: Atalécio, Maciel Arone, Nadson Mandu, Neto Soares e Valdigerson Domingues”, concluiu.
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