Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís devem decidir na próxima semana, em plenário, o afastamento do secretário de Assuntos Políticos, Márcio Andrade, do cargo por crime de responsabilidade em não responder aos diversos requerimentos solicitando informações sobre assuntos debatidos na Casa.

Ao pedirem a imediata suspensão de Márcio Andrade, os parlamentares devem destacar que o secretário fracassou em sua finalidade de articular entendimentos a gestões de natureza política.

Segundo o blog apurou, o secretário é responsável por assessorar o prefeito Eduardo Braide (sem partido) de forma a estruturar as relações interinstitucionais da Prefeitura com a Câmara Municipal, acompanhando as mensagens e proposições do Poder Legislativo, tais como as votações, o recebimento dos Projetos de Leis apuradas pelo mesmo, desde a sua origem, tramitação, até a sanção e publicação.

No entanto, conforme as denúncias que chegaram ao blog, Andrade não conseguiu cumprir com suas responsabilidades. Em três momentos distintos, por exemplo, ele mostrou que não existe diálogo com o próprio chefe do Executivo na resolução dos problemas e temas discutidos e aprovados na Câmara.

A crise que iniciou desde meados de 2021, se agravou depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que a administração municipal irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.

O problema é que a peça orçamentaria, aprovada no final do ano passado com emendas propostas e apresentadas pelos vereadores, foi sancionada pelo prefeito sem nenhuma modificação. Ou seja, a norma que estaria em vigor, é original enviada pelo Executivo, ignorando a proposta modificada que foi aprovada pelo Legislativo. Os vereadores culpam o secretário pela barrigada.

“O secretário Márcio Andrade é responsável por acompanhar a tramitação dos projetos de lei na Câmara observando os prazos e providenciando o cumprimento das exigências cabíveis. Se ele não consegue cumprir com sua obrigação, não tem sentido permanecer no cargo, pois acaba colocando a Câmara e a própria Prefeitura numa situação contraria à prevista em nosso ordenamento. Esse é apenas um dos assuntos que devem basear o pedido de afastamento”, revelou uma fonte em contado com o blog.

Solicitação ignorada

Além disso, a falta de encaminhamento de algumas solicitações deliberadas na Câmara, tem sido outra questão que contribuiu para uma relação conturbada do prefeito Eduardo Braide com a maioria dos vereadores.

No mês de fevereiro, por exemplo, durante a convocação do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, para prestar esclarecimentos aos parlamentares e à sociedade sobre a real situação da greve que acontece em toda a capital, ficou deliberado que o titular da pasta teria um prazo de 10 dias para enviar à Câmara a planilha de custo da operação do transporte coletivo municipal, além de detalhes sobre a fonte de recurso destinado ao auxílio emergencial concedido ao transporte público da capital e informações sobre a tarifa da operação do transporte coletivo municipal. O prazo se esgotou e até hoje os documentos solicitados não foram enviados.

Desde o início da gestão, em janeiro de 2021, o prefeito tem “enrolado” a Câmara Municipal e aposta na falta de coragem dos vereadores de tomarem medidas radicais como afastamento de secretários do cargo por não atendê-los.

De acordo com as normas vigentes, os requerimentos devem ser respondidos até 15 dias depois de serem protocolados na prefeitura, mas muitos foram ignorados ou respondidos evasivamente. A consequência é o afastamento do cargo por improbidade administrativa.

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