SÃO LUÍS, 6 de maio de 2024 – O vereador Sá Marques (PSB), que é advogado e professor, usou a tribuna da Câmara de São Luís, durante a sessão desta segunda-feira (6), para desmentir uma fake news que vem circulando nas redes sociais e sites, com base numa resolução do Conselho Nacional Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
Em um contundente discurso, Sá Marques afirmou que a norma publicada no dia 29 do mês passado, cria apenas regras contra discriminação religiosa nas unidades prisionais.
De acordo com o parlamentar, a proposta visa somente garantir que presos de religiões minoritárias, como é o caso do candomblé e da umbanda, possam receber “assistência sócio-espiritual” sem discriminação na prisão.
“(…) Ninguém tem autoridade para coibir cultos religiosos dentro das penitenciárias porque isso é uma cláusula pétrea. O artigo 5º da Constituição Federal, no seu inciso VI, diz que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”, frisou.
Assista ao trecho do discurso:
E mais:
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, é o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Atualmente, de acordo com o órgão, os presídios brasileiros têm predominância de católicos e evangélicos. Diante disso, seria necessário assegurar a liberdade religiosa de presos que professem outras crenças.
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