Análise ocorre entre os dias 7 e 18 deste mês no plenário virtual da 2ª Turma do STF, modalidade em que os ministros não debatem, somente registram seus votos.
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Análise ocorre entre os dias 7 e 18 deste mês no plenário virtual da 2ª Turma do STF, modalidade em que os ministros não debatem, somente registram seus votos.