O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que concedeu liberdade a réu acusado de tentativa de assassinato contra o ex-prefeito de Bom Lugar (MA), Marcos Miranda.
O pedido realizado a Moraes foi do próprio Miranda, que foi o segundo colocado na disputa pela Prefeitura de Bacabal, em 2024. (confira a íntegra da decisão ao final da matéria).
De acordo com os documentos obtidos pelo blog do Isaias Rocha, o crime teria ocorrido no dia 17 de maio de 2004, por volta das 15:00, no Posto Santo Antônio, localizado na cidade de Bacabal, mediante disparos com arma de fogo, conforme laudos acostados aos autos.
Na época, segundo as informações, o inquérito apontou que o delito custaria R$ 14 mil, onde R$ 3 mil foram pagos como adiantamento a um dos envolvidos. Além disso, ficou constatado no processo que o objetivo era assassinar o então prefeito para que o vice, Euzébio assumisse o cargo.
Em dezembro de 2021, Gilvan Araújo Aguiar, vulgo “Gil”, foi sentenciado definitivamente pelo júri popular a uma pena de 12 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. Em 18 de março deste ano, contudo, a 1ª Câmara Criminal do TJ/MA, em sede de embargos de declaração, “restabeleceu a liberdade ao réu até o trânsito em julgado da condenação”. Eis aqui a sentença condenatória e o acordão favorável ao réu.
Marcos Miranda, inconformado, recorreu ao STF com a Reclamação (Rcl) 77442, alegando que a tese estabelecida no RE 1.235.340/SC, que trata do Tema 1.068 da repercussão geral, não foi cumprida.
Em sua decisão, Moraes concordou com as alegações e afirmou que, ao conceder liberdade a Gilvan Aguiar até o trânsito em julgado da condenação, o colegiado da Corte Maranhense contrariou a orientação do STF.
RCL 77442
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