Site municipal destinado para consulta sobre custo do coronavírus na capital não informa há cinco meses as despesas com o combate à pandemia

Braide tenta se projetar na pandemia com uma política de segredo incompatível com princípios que norteiam a administração pública (Foto: reprodução)

Desde junho de 2020, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) investigam um suposto esquema de fraude e superfaturamento na aquisição de equipamentos destinados ao combate à pandemia da Covid-19 na capital maranhense, envolvendo fornecedores e servidores durante a gestão do ex-prefeito Edivaldo Júnior.

Como se sabe, a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) é um destes alvos da investigação, tanto que no último dia 08 de abril, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de constrição patrimonial envolvendo servidores da pasta.

Embora os fatos investigados não dizem respeito à gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos), a falta de transparência dos gastos com a covid-19 pode levantar suspeitas da má aplicação podendo, inclusive, caracterizar crime de responsabilidade por parte do atual chefe do executivo.

Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o governo Braide não atualiza a página que reúne todas as informações relativas ao enfrentamento da pandemia há pelo menos cinco meses. Segundo especialistas em direito público, o estabelecimento, pela Lei n° 13.979/2020 e outras normas, de um regime jurídico excepcional de emergência sanitária no Brasil, em decorrência da pandemia da Covid, não exime o administrador público de cumprir o dever constitucional da transparência.

Gastos secretos?

No entanto, apesar do que determina a regra constitucional, desde que assumiu o comando do Palácio de La Ravardière, no dia 1º de janeiro deste ano, o atual prefeito ludovicense já contratou quase R$ 20 milhões destinados ao combate à pandemia, mas não informa com que vem gastando.

Curioso é que as contratações, realizadas por meio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), espécie de uma unidade orçamentária dentro da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), não estão disponíveis no hotsite que deveria reunir informações atualizadas sobre o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Os últimos dados disponíveis sobre contratações são de dezembro, ainda relacionados à gestão do antecessor. Além disso, o portal também disponibiliza dados referentes a documentos oficiais como decretos e leis, informe epidemiológico sobre casos, vacinômetro e histórico sobre testes, dentre outros.

A análise do site da prefeitura ludovicense não atende às exigências de um bom portal, que segundo Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, deve ser de “amplo conteúdo, frequência de atualização e usabilidade”.

Última vez que a página foi atualizada com informações sobre contratação foi em dezembro de 2020 (Foto: reprodução)

De acordo com o relatório disponível no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), entre janeiro a abril, Braide já realizou três contratações pelo sistema de registro de preços, um meio formal para a administração pública registrar preços de determinado produto para futura e eventual aquisição.

O registro de preços é um procedimento que não obriga a administração a adquirir os bens licitados, se não precisar dos produtos licitados, mas esse tipo de contratação deve respeitar os critérios previstos no princípio de transparência.

Ao todo foram três contratações. Uma no valor de R$ 9.074.115,00, realizada no dia 06 de abril, para serviços de nutrição e alimentação com dietas normais e especiais para suprir as demandas dos pacientes internados, acompanhantes e servidores que trabalham em tempo integral (12h) no Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura – Socorrão II e Maternidade Nazira Assub, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no termo de referência.

Outra, no valor de R$ 5.097.600,00, firmada em 31 de março, para aquisição de tiras de glicemia capilar (com a cessão de acessórios/equipamentos em regime de comodato), seringas 50 UI com agulha 8×0,3mm e lancetas, para atender os pacientes portadores de diabetes inscritos no Programa Hiperdia da Coordenação de Saúde da Pessoa Adulta e Idosa/SEMUS, de acordo com a estimativa média de consumo, especificação, quantitativos e condições constantes no termo de referência.

E uma última no valor de R$ 2.215.400,00 para aquisições de Medicamento Hospitalar/Albumina visando atender as necessidades das Unidades de Urgência e Emergência da Rede Municipal de Saúde.

Embora as despesas estejam sendo realizadas com base na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, entretanto, até o momento elas não foram publicadas na página oficial reservada pela prefeitura para disponibilizar as informações sobre gastos com o combate à pandemia.

Em tempos de desinformação e pandemia, o blog do Isaías Rocha reforça o compromisso com o jornalismo maranhense, profissional e de qualidade. Nossa página produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.