O deputado federal Ivan Júnior (União-MA) afirmou, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (25), que a cabeleireira prestes a ser condenada a 14 anos de prisão não será punida apenas por pichar a estátua do STF, mas por uma série de crimes que, somados, resultaram na pena. A declaração foi usada para rebater a narrativa de que as prováveis condenações de réus pelos atos de 8 de janeiro seriam injustas.
Ivan Júnior enfatizou, em seu discurso, que a destruição de bens públicos por si só já seria considerada delito, porém, no contexto dos ataques, ocorreram delitos mais sérios, como associação criminosa e tentativa de golpe de Estado.
“O nome disso é concurso material”, afirmou o parlamentar, enfatizando que as penalidades são cumulativas de acordo com a lei penal em vigor.
O deputado também condenou a propagação de informações falsas sobre o caso e afirmou que a disseminação de mentiras induz ao crime e leva à prisão. “Quem propaga mentiras como essas para lacrar nas redes sociais está induzindo trabalhadores ao crime e, consequentemente, levando-os à prisão”, completou em sua explicação.
@isaias.rocha O deputado @Ivan Junior (União-MA) disse, durante reunião de uma das comissões da Câmara, que fake news vem motivando a condenação de inocentes.#fakenews #stf #justica
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