O vereador Fábio Câmara (PMDB), afirmou nessa segunda-feira (6), durante audiência pública na Câmara Municipal de São Luís para apresentação do relatório de cumprimento de metas fiscais e orçamentárias relativo ao primeiro quadrimestre deste ano, nas áreas da Fazenda e da Saúde, que o governo do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT) praticou “fraude fiscal” e “contabilidade maquiada”.
A prestação de contas foi realizada em cumprimento à Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal. A apresentação do relatório de gestão fiscal nesses setores foi feita pelos secretários municiais Raimundo Rodrigues (Fazenda) e Helena Duailibe (Saúde).
Líder da oposição na Casa, Fábio Câmara iniciou sua fala aos vereadores destacando o relatório continua com a ausência de assinatura pelo chefe do poder executivo desrespeitando, segundo ele, o Artigo 54, Inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com o parlamentar, a Prefeitura continua acima dos limites prudenciais, e não toma nenhuma medida para enxugar a maquina, pelo contrario, fez foi elevar as despesas de R$ 150 milhões para R$ 293 milhões.
— O executivo municipal além de ter fraudado os relatórios de gestão fiscal anteriores, ainda se mantem acima dos limites legais, sem, contudo, tomar as medidas cabíveis. Em vez de tomar medida para enxugar a maquina, acabou elevando ainda mais as despesas, saltando de R$ 150 milhões para R$ 293 milhões. Outro ponto é que o relatório continua chegando a esta Casa sem a ausência de assinatura pelo chefe do poder executivo — afirmou.
O peemedebista também criticou a abertura de créditos adicionais da ordem de R$ 15 milhões, mesmo com um déficit acumulado de mais de R$ 200 milhões. Segundo Fábio Câmara, essa situação pode provocar danos ao erário municipal.
— Este relatório prova que o governo praticou “fraude fiscal” e fez uma “contabilidade maquiada” para tentar esconder o rombo. Foram abertos créditos adicionais no montante de R$ 15 milhões e mesmo sabendo que há um déficit de mais de R$ 200 milhões, qual a razão de se criar créditos adicionais de saldos anteriores e para qual destinação? — questionou.
CIDADE SEM SEGURANÇA
Fábio Câmara ainda elencou os efeitos dos cortes no Orçamento nas áreas de Segurança Pública e Trabalho. Usando dados do plano plurianual que norteiam as leis de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual, o vereador afirmou que a redução de investimentos nestes setores deixou São Luís com a 4ª maior taxa de homicídios das capitais do Nordeste.
— Segurança é um grande desafio urbano para todas as capitais e a situação de São Luís não é diferente. A taxa de 56, 1 homicídios por 100 mil habitantes é a 4ª maior dentre as capitais do Nordeste e apresentou o 2º maior crescimento deste grupo, com variação de quase 30% entre 2008 e 2011. Mais a situação tende a piorar, pois no orçamento de 2015, o prefeito disponibilizou R$ 1.110.000,00 para a segurança. Para 2016, a previsão foi de R$ 557.049,00. Tirar meio milhão de reais de uma área sensível como a Segurança Pública é contribuir para agravar a delinquência e acentuar a insegurança na sociedade — protestou o parlamentar.
CAPITAL DO DESEMPREGO
Ainda de acordo com dados do plano plurianual, São Luís vive o inicio de um processo de transição demográfica caracterizada pela grande disponibilidade de pessoas em idade economicamente ativa. Esta oportunidade pode ser aproveitada com investimentos nos jovens estudantes e profissionais. Apesar disso, a juventude ludovicense entre 15 e 24 anos apresenta maior índice de ociosidade das capitais do Nordeste: 27% deles não trabalham nem estudam, e 31,4% das mulheres encontram-se na mesma situação.
