A juíza Nathália Canedo Rocha Laranja, titular da Comarca de Poção de Pedras, encaminhou a ação penal contra o deputado estadual Augusto Inácio Pinheiro Júnior – o Júnior Cascaria (Podemos), ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA).
O parlamentar, que já ocupou o cargo de prefeito na cidade poção-pedrense, enfrenta acusações do Ministério Público (MP) por delitos de fraude em licitações e apropriação de bens ou rendas públicas, ou desvio de recursos em proveito próprio.
Cascaria e outras seis pessoas se tornaram réus em setembro de 2021, quando o juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, que estava à frente da Comarca local, aceitou a acusação devido à suposta prática de atos ilícitos. Eis aqui a sentença.
O ex-prefeito foi eleito deputado em 2022 e, ao assumir o mandato em janeiro de 2023, o Ministério Público recomendou o envio dos processos ao TJ/MA.
No mês de setembro do ano passado, o juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, da 2ª Vara de Lago da Pedra, respondendo pela Comarca de Poção das Pedras, declarou a incompetência do juízo para conduzir o processo. Confira a decisão.
No entanto, equivocadamente, o caso foi parar na Comarca da Ilha de São Luís, com a juíza Stela Pereira Muniz Braga, titular da 7ª Vara Criminal. Ela, então, devolveu os autos ao juízo declinante para que seja remetido o feito ao juízo competente. Veja o despacho.
O processo retornou para Comarca de Poção de Pedras e, no dia 6 deste mês, a juíza Nathália Rocha considerou sua incompetência para processar e julgar o feito, enviando os autos imediatamente ao TJ/MA.
No despacho, obtido pelo blog do Isaias Rocha, a magistrada estabeleceu o prazo de 10 dias para realização da diligência inscrita, uma vez que o processo foi encaminhado ao seu gabinete através de correição automática.
Clique aqui e leia o despacho
0800784-11.2021.8.10.0112
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