A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral, retirou o sigilo do processo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que investiga o prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Meneses (PP), pelos crimes de compra de votos, aliciamento, intimidação e ameaça a eleitores durante as eleições municipais do ano passado.
Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, a decisão foi publicada no dia 13 deste mês, conforme despacho em anexo. Ao retirar o sigilo, a juíza apontou a inexistência de justificativa legal para o segredo de justiça cadastrado nos autos.
“(…) Não havendo óbice pelas partes à sua exclusão, determino que o Cartório Eleitoral ou a Secretária Judiciária remova, de imediato, o referido sigilo processual”, frisou.
Em sua decisão, a magistrada destacou ainda o “interesse público diante da ação de investigação eleitoral” que, segundo ela, “não se mostra razoável restringir o Ministério Público, na condição de fiscal da lei, de arrolar testemunhas ou indicar provas que repute necessárias ao deslinde da questão”.
A declaração da relatora foi com base em alegações de que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por ter natureza eminentemente cível, não poderia promover a análise e julgamento de condutas criminais, ainda que estabelecidas nos artigos 301 e 326-B do Código Eleitoral.
“Desta forma, de acordo com o princípio do devido processo legal, deve o Ministério Público, se assim entender cabível, instaurar ou requisitar à autoridade policial competente a abertura de procedimento investigatório próprio, não sendo válida a apreciação desta matéria neste tipo de ação eleitoral. Resolvida estas questões preliminares, declaro saneado o processo. Após, conclusos para designação de audiência para a oitiva das testemunhas arroladas”, concluiu.
‘Cangaço Eleitoral’
Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação ‘Cangaço Eleitoral’, para apurar suspeita de compra de votos e ameaças contra moradores na cidade durante as eleições deste ano. Na época, três pessoas foram presas, entre eles o vice-prefeito Ronildo da Farmácia (MDB).
Além do vice-prefeito, foram presos: o sogro do prefeito e a então secretária de finanças do município. A PF diz que há indício que parte dos recursos usados para a compra de votos eram dinheiro público.
Desde que a Polícia Federal esteve em Nova Olinda para cumprir mandados de prisão emitidos pela Justiça, Ary Meneses era considerado foragido. Contudo, ele se apresentou à PF dois dias depois e foi libertado em seguida, após cumprir uma prisão temporária de três dias.
A operação é um desdobramento do caso que foi destaque no Fantástico, em outubro daquele ano, quando um eleitor afirmou que vendeu o voto em troca de telhas, sacos de cimento e madeira após sofrer ameaças.
Ary Menezes foi eleito por uma diferença de apenas dois votos da segunda candidata colocada, Thaymara Amorim (PL). O município de 14 mil habitantes teve a disputa pela prefeitura mais acirrada em todo o país.
Clique aqui e leia a decisão
0600476-18.2024.6.10.0080
Erramos: título da matéria foi alterado, para correção de informação.
Só para registro: o blog fez uma correção no título referente ao nome do município. Inicialmente, foi informado que a cidade era Olinda Nova, quando na realidade se tratava de Nova Olinda. A chamada da matéria foi alterada às 19h44 para corrigir o equívoco.
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