A Justiça do Maranhão, por meio da 1ª Vara de Buriticupu, condenou o município a adotar medidas para conter o avanço das voçorocas — grandes buracos no solo que geram riscos de desabamento e ameaçam residências e infraestrutura local.
Em 2023, a Justiça já havia determinado que o município realizasse intervenções emergenciais no prazo de 90 dias e executasse um plano de recuperação ambiental no período de um ano. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 10.000,00. Entretanto, a falta de ações concretas levou ao agravamento do problema e à nova sentença, que impõe medidas mais rigorosas e penalizações pelo descumprimento.
O juiz Flávio Gurgel, responsável pela decisão, ressaltou que as provas reunidas no processo demonstram a expansão das voçorocas sem uma contenção eficaz, expondo famílias ao risco de desmoronamento e colocando vidas em perigo. “O perigo do dano se revela evidente diante dos relatos de desmoronamentos progressivos e da falta de ações efetivas para solucionar a problemática de forma definitiva”, destacou o magistrado.
Diante da situação, a Justiça estipulou um conjunto de medidas obrigatórias que devem ser implementadas pelo município:
• Delimitação e isolamento das áreas de risco no prazo de 30 dias;
• Atualização do cadastro de famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas, garantindo aluguel social para aquelas expostas a risco iminente;
• Apresentação de um plano detalhado para execução de obras de contenção das voçorocas em até 120 dias, incluindo um cronograma físico-financeiro;
• Implementação de medidas de mitigação dos impactos ambientais;
• Recuperação ambiental das áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos.
Em caso de descumprimento das determinações, o município está sujeito a uma multa diária de R$ 50.000,00, limitada ao valor de R$ 2.000.000,00. O montante arrecadado será revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
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