A Justiça deferiu liminar do Ministério Público do Maranhão e determinou a imediata suspensão do processo seletivo que seria realizado no próximo domingo (18), no município de Grajaú, no Maranhão. Com o seletivo, o município iria selecionar aproximadamente 1.000 candidatos, que seriam contratados para ministrarem aula na rede pública municipal de ensino.

Na ação, o promotor de Justiça Crystian Gonzalez Boucinhas, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Grajaú, formulou seu pedido com base na necessidade de se observar a regra constitucional que exige o concurso público para ingresso na Administração Pública, bem como na Ação Direta de Constitucionalidade( ADI), que tramita no Tribunal de Justiça, na qual foi declarada liminarmente a inconstitucionalidade de leis do município que autorizam contratos temporários.

Segundo o promotor, “o município já vem deturpando a regra que permite a contratação por excepcional interesse público, utilizando contratações precárias como regra, e não como exceção, como deveria ser”.