Existe uma lei sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) que dispõe, por meio da SMTT (Secretaria de Trânsito Transporte), emitir no verso do Cartão Estudantil, Vale-Transporte e Cartão de Gratuidade, informações e mensagens educativas contra o uso de drogas e substâncias entorpecentes. Essa lei é oriunda de um projeto de autoria do vereador Pavão Filho (PDT).
Na lei nº 5.887, de 28 de outubro de 2014, também está disposto que “além das mensagens educativas contra o uso de drogas e substâncias entorpecentes, deverá constar ainda o número do disque-denúncia oferecido pela Prefeitura de São Luís”. Já o controle e fiscalização do cumprimento da lei ficam a cargo da SMTT.
Segundo Pavão Filho, “as informações e mensagens previstas na presente lei têm como finalidade a prevenção ao uso de drogas e substâncias entorpecentes e a repressão ao tráfico dessas substâncias, através do processo educativo e informativo”. Finalizando, ele acrescenta que “essa iniciativa visa a proteção da nossa juventude e da população em geral, procurando zelar pela sua saúde e colaborando com a sociedade dessa forma contra a disseminação desse mal”.
