Ministro Alexandre de Moraes, do STF, marca data da audiência de instrução que pode decidir o futuro da maranhense que virou ré em ação do 8/1. Foto: Reprodução

Foi marcada para o dia 03 de abril de 2025, às 9h00, a audiência de instrução e julgamento da missionária Eliene Amorim de Jesus, de 29 anos, que é membro da Assembleia de Deus – Campo de Miracema , do Turu, em São Luís/MA.

O despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado no dia 14 deste mês, foi obtido pelo blog do Isaias Rocha na noite deste sábado, 22. (confira o documento na íntegra ao final da matéria)

Eliene foi presa pela Polícia Federal na capital maranhense, em 17 de março de 2023, na Operação ‘Lesa Pátria’, por suposta participação nos atos criminosos e golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em agosto do ano passado, por unanimidade, a Primeira Turma do STF julgou a Petição (Pet 12492) e aceitou a denúncia contra a maranhense. Após essa fase, a ação penal (AP 2630) foi numerada e a acusada foi notificada para apresentar sua defesa. A Defensoria Pública da União (DPU) atuou como intermediária em favor da ré.

Com a decisão, ela virou ré na Corte e vai responder pelos crimes de:

• golpe de Estado;

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• associação criminosa armada;

• dano qualificado pela violência;

• e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Eliene confessou ter recebido doações de terceiros para cobrir os custos da viagem

‘Indícios significativos’

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que assina a denúncia, afirmou haver “indícios significativos” da participação de Eliene Amorim “nos atos violentos”.

De acordo com o relatório das investigações obtido pelo blog do Isaias Rocha, ela confessou ter recebido doações de terceiros para cobrir os custos da viagem. Eis o voto do relator na íntegra.

Além disso, a análise das transações bancárias da investigada revelou o recebimento de R$ 2.360 mil, proveniente de 55 transferências, via PIX, de pessoas diversas, entre 6 a 9 de janeiro de 2023.

Segundo os autos, o recebimento de parte desses créditos foi confirmado pela própria investigada em mensagem enviada a Antônio Freitas Gomes, conhecido por “Antônio Patriota”.

Interrogatório

A audiência por videoconferência será conduzida pelo juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Na ocasião, serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa e a realização do interrogatório da ré. A sessão, conforme já destacado acima, está agendada para ocorrer a partir das 9h00 do dia 03 de abril.

Clique aqui e leia o despacho

AP 2630

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