O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou nesta quarta-feira (14) que a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer ajuizou ação civil pública com pedido de liminar requerendo que o Governo do Estado do Maranhão conclua a construção de uma escola de ensino médio no povoado Boa Esperança, em Cajapió, em 90 dias.

A ação é baseada no procedimento administrativo n.º 08/2015, que trata de convênio referente a obras em seis escolas do município, assinado pela Prefeitura de Cajapió e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A promotora Alessandra Darub relata que a escola Boa Esperança, desativada há dois anos, está se deteriorando pela ação do tempo. Uma vistoria do Ministério Público verificou que o terreno da escola está tomado por um matagal, cheio de mosquitos, animais peçonhentos e fezes humanas.

Durante as investigações, Darub requereu à Seduc o envio de informações sobre a prestação das contas do convênio, a situação da construção da escola e do envio do cronograma da obra.

A secretaria afirmou que não há informações sobre a celebração do acordo e informou que o muro, a fachada padrão e a passarela coberta não haviam sido contemplados no projeto inicial da construção. O órgão deixou de atender parcialmente aos pedidos, segundo o MP-MA.

“Na verdade, não há qualquer licitação, prevendo o término da obra, com a construção do muro, da fachada e da passarela coberta. Daí o não envio da cronograma da obra”, explica Darub, no texto da ação.

Além do pedido liminar, o órgão ministerial solicita que sejam apresentados o contrato para a finalização, em regime de urgência, das obras e o cronograma de execução da obra.