Pedidos de vistas apresentados pelos deputados Othelino Neto (Solidariedade) e Catulé Jr. (PP), adiaram a votação do relatório – na Assembleia Legislativa -, que trata da indicação do advogado Flávio Costa para a vaga de conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Os pedidos ocorreram depois de Flávio Costa ter sido sabatinado por deputados que integram a Comissão de Orçamento da Casa. A sabatina foi realizada na manhã desta sexta-feira (7) no Plenarinho.
Antes mesmo da apresentação de voto da relatora do processo, deputada Solange Almeida (PL), Othelino pediu vistas. Catulé se juntou ao colega para endossar o pedido, que foi concedido pelo colegiado, por um prazo de 48h.
Na segunda-feira os dois deputados devem devolver o processo e apresentar voto.
A expectativa da base governista é de que o placar na comissão seja consolidado em 6×1 a favor da indicação.
Caberá ao chefe do Executivo, governador Carlos Brandão (PSB), nomear o advogado para o tribunal, caso o nome do mesmo seja aprovado pela Assembleia Legislativa.
Cargos vagos
O Pleno do TCE-MA tem nesse momento duas vagas de conselheiro de contas abertas. A primeira foi com a aposentadoria antecipada de Whashington Oliveira, que hoje ocupa o comando da Secretaria de Estado de Representatividade do Maranhão em Brasília.
A prerrogativa de indicação para esta primeira vaga, é da Assembleia. A Casa deu início ao processo em abril de 2024, justamente para indicar o advogado Flávio Costa, mas uma ação ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Solidariedade, travou o processo.
O ministro relator, Flávio Dino, ainda não julgou a matéria e o TCE ficou sem o preenchimento da vaga.
A segunda vaga aberta ocorre por causa do pedido de aposentadoria formulado pelo conselheiro Álvaro César, nesta semana. Para este caso a prerrogativa de indicação é do governador Carlos Brandão.
A votação que definirá a escolha de Flávio Costa para o cargo será secreta.
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