O início de 2016, último ano da passagem de Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB) pela Prefeitura de Santa Rita, será decisivo em sua vida política. Se for condenado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) até o final deste mês por ato de improbidade administrativa, o prefeito santa-ritense pode ficar inelegível por oito anos.
Tim foi denunciado ao Tribunal de Justiça pelo subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, por ter contratado empresa de parentes para executar a pavimentação de pelo menos seis ruas da cidade.
Segundo a opinião de especialistas em direito eleitoral, se for constatado ato de improbidade, Tim terminaria o seu mandato normalmente, até 31 de dezembro deste ano, e depois o prazo começaria a ser contado — até 2024.
Entre os fatos que podem ser encaixados em improbidade estão enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Na ação do Ministério Público, na pior das hipóteses, o prefeito de Santa Rita também pode ter que pagar multa, devolver dinheiro ao erário e perder o cargo que estiver ocupando.
DECISÃO DO STF COMPLICA PREFEITO
Tim tem espalhado na cidade que vai disputar a reeleição mesmo se for condenado pelo TJ-MA. Ele diz que só deverá cumprir a pena caso a última instância judicial mantenha a decisão da Corte Maranhense. Ou seja, após o transitado em julgado da ação. “Até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ser julgado, o processo deverá tramitar por, pelo menos, mais três ou quatro anos”, declarou em comentário numa roda de aliados.
MENTIU PARA NÃO PERDER ALIADOS
O prefeito de Santa Rita só esqueceu um detalhe: por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento, no mês de fevereiro deste ano, admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores. Ou seja, caso seja condenado em segunda segunda instância, Tim automaticamente fica impedido de disputar a reeleição.
No entendimento dos ministros, bastará a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
