A Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) aprovou, na sessão desta quinta-feira (20), o Projeto de Lei nº 1442/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre reajuste de 6,5% no salário dos aos professores da rede pública municipal. A votação foi unânime, com o apoio de todos os vereadores presentes em plenário. Depois da aprovação, o projeto segue, agora, para sanção pelo prefeito Dr. Julinho (Podemos).
Com três artigos, o projeto tem como objetivo adequar a remuneração dos profissionais do magistério ao Piso Salarial Nacional do Magistério, estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008. O percentual é o mesmo aplicado pelo governo federal ao piso nacional do magistério.
O prefeito ribamarense destacou, na mensagem anexada ao projeto, a importância do reajuste para garantir uma política remuneratória digna aos professores, que são fundamentais para a qualidade da educação básica no município.
“Portanto, a Administração Municipal, dentro de suas prerrogativas de gerenciamento financeiro, com intuito de zelar e manter o equilíbrio de suas receitas e despesas e, ainda, praticar todos os esforços que possam edificar cada vez mais a faixa salarial desta valorosa classe de profissionais, vem, através do presente Projeto de Lei, apresentar os novos valores salariais do magistério municipal em um percentual de 6,5% (seis e meio por cento), a partir de 01 janeiro deste ano”, frisou.
O reajuste foi calculado com base no crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que registrou um aumento de 6,27% entre 2023 e 2024. No entanto, o município optou por um índice superior, de 6,5%, para garantir uma melhor remuneração aos profissionais da educação.
Valorização do magistério
A presidente da Casa, Francimar Jacintho (PL), disse que o Legislativo ribamarense cumpre seu papel em mais uma votação importante. Segundo ela, a medida é vista como um avanço na valorização dos profissionais da educação no município, alinhando-se às diretrizes nacionais que buscam garantir um piso salarial digno para os professores da educação básica.
“Com o reajuste, a Câmara reforça seu compromisso em aprovar mais uma importante proposta que foca na melhoria da qualidade do ensino público e na valorização dos educadores, que desempenham um papel crucial no desenvolvimento das futuras gerações. Para esta Casa é um dia especial e importante, dia de reconhecimento e valorização dos docentes”, destacou.
Melhoria da educação
Na opinião do vereador Ribamar Dourado (PL), que será o líder do governo na Câmara, a aprovação é mais um importante passo para seguir com a melhoria da educação no município. De acordo com ele, a pauta da educação não se esgota apenas com o aumento salarial.
“A aprovação do Projeto de Lei nº 1442/2025, enviado pelo prefeito Dr. Julinho, impacta diretamente nos vencimentos e proventos dos profissionais do magistério da rede. Contudo, a pauta da gestão com a melhoria da educação não se esgota apenas com o aumento salarial”, disse.
Reajuste nacional é de 6,27%
O Ministério da Educação propôs um reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores para 2025. Com este aumento, o valor mínimo passará a ser R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. O reajuste está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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