Nesta quarta-feira (12) o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) obteve na Justiça uma liminar determinando que 80% da frota do transporte coletivo de São Luís circule durante a greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA) para ser iniciada na próxima segunda-feira (17).
A liminar judicial fixa ao Sindicato dos Rodoviários multa de R$ 100 mil por dia de paralisação em caso de descumprimento da determinação. O acionamento da Justiça pelo SET tem como objetivo garantir que a população não seja prejudicada com a greve dos rodoviários.
A liminar judicial determina, também, que o Sindicato dos Rodoviários se abstenha de praticar atos de vandalismo e medidas de protesto alternativo, como operações catraca livre (operação dos ônibus sem cobrança de passagem), tartaruga (operação propositadamente lenta para formação de longos engarrafamentos) e piquete (barricadas nas portas das garagens das empresas para impedir a saída dos ônibus) ou qualquer outro meio para tornar sem efeito ou minimizar a decisão judicial.
De acordo com o diretor Executivo do SET, Paulo Pires, o acionamento da Justiça é uma medida preventiva e de proteção de prejuízos à população e às empresas.
“A população não pode ser prejudicada por uma decisão dos trabalhadores rodoviários de parar a circulação dos ônibus, pois isso provoca prejuízos incalculáveis a toda a cidade. Sem ônibus não funcionam o comércio, as escolas, as empresas prestadoras de serviços, órgãos públicos, empresas. A cidade não pode parar, então, recorremos à Justiça com o anúncio da greve pelos rodoviários para evitar tantos prejuízos”, justifica Paulo Pires.
Pires informa que a paralisação é uma estratégia dos rodoviários para forçar o reajuste salarial, entretanto, apesar das várias tentativas de acordo, inclusive no Ministério Público do Trabalho, onde já foram realizadas duas audiências de conciliação, não se chegou a um consenso.
“Até o momento, não nos foi dada pela Prefeitura de São Luís e Governo do Estado nenhuma condição de fazer alguma contraproposta aos rodoviários, pois não se trata somente de reajuste salarial. As empresas de transporte público têm uma série de itens em sua planilha de custo mensal, como o preço do óleo diesel, que só aumenta, e precisa ser levada em consideração no momento de fechar um acordo coletivo, só que não é o que está ocorrendo, então, não podemos apresentar contraproposta de reajuste salarial da mão de obra, que, inclusive é um dos itens que tem grande peso na planilha, sem que seja indicada a fonte de custeio, pois assim poderemos comprometer todo o funcionamento do sistema de transporte”, explica o diretor Executivo do SET.
Ainda segundo o SET, tem que ser destacada a omissão do Estado e Município sobre a sustentabilidade do sistema de transporte, que presta serviços essenciais à população, o fato de o Sindicato dos Rodoviários não ter enviado comunicado formal ao sindicato patronal sobre a realização da greve.
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