O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu, na tarde desta sexta-feira (4), o pedido de vistas sobre a ação que questiona o critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
Com a medida, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, remarcou o julgamento do tema para os dias 18 a 29 de abril. A apreciação do caso vai ocorrer em plenário virtual, onde os ministros vão registrar seus votos de forma eletrônica, sem sessões presenciais.
No plenário virtual, o relator apresenta seu voto eletronicamente, no sistema digital do STF, e os demais ministros indicam no mesmo sistema se acompanham ou divergem do entendimento dele.
No placar, há apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, contra ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Solidariedade.
O partido insurge-se contra o critério de desempate por idade – que acabou garantindo a declaração de vitória da deputada Iracema Vale (PSB), após dois empates em 21 a 21, com o deputado Othelino Neto (SD).
Em novembro do ano passado, a partir de um estudo sobre o tema, o blog do Isaias Rocha revelou que o Regimento Interno do Legislativo maranhense já passou por várias mudanças, mas atual ordem de classificação entre candidatos é mantida há 33 anos.
ADI 7756
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