O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha, derrubou a liminar concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que obrigava o Tribunal de Conta do Estado (TCE-MA) a recadastrar seus servidores e disponibilização de informações sobre Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, que recebia salário de R$ 7,5 mil mais R$ 800 referentes ao auxílio alimentação sem trabalhar no órgão.

O desembargador atendeu a um pedido do próprio TCE-MA suspendendo em parte a liminar concedida pelo juiz Douglas Martins. Apesar da decisão favorável, o tribunal de contas afirmou, por nota, que realizará o recadastramento dos seus servidores independentemente da decisão do Tribunal de Justiça, que acolheu os argumentos do recurso impetrado.

Segundo o desembargador, a decisão configura-se como uma lesão à ordem pública, além de ser uma interferência do judiciário no TCE. Nesta segunda-feira (6), servidores do tribunal de contas prestaram depoimento no ministério público.

Ainda em nota, o TCE diz que a decisão de realizar o recadastramento foi tomada por unanimidade entre os conselheiros da corte de contas em sessão do pleno, e, publicada no diário oficial do dia 25 de maio do corrente ano.

O levantamento está previsto para iniciar em até 15 dias, logo que sejam ultimados o cronograma administrativo e os detalhes técnicos para a efetiva realização dos trabalhos. O prazo de conclusão é de até 180 dias.

Apreensão de veículo
O médico Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso teve uma Toyota Hilux apreendida na última quinta-feira (2), no bairro Olho D’água, em São Luís. A apreensão foi resultado da ação popular proposta pelos advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho e Aristóteles Duarte Ribeiro que foi deferida pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos, Douglas Martins.

O mandando de busca e apreensão expedido pelo juiz Douglas Martins determinou a busca e apreensão de dois veículos: além da caminhonete já encontrada, existe um mandado em aberto para uma SW4, supostamente sendo usada em São Paulo. De posse do veículo, a Justiça aguarda que Thiago Maranhão deposite o valor bloqueado, ou bem irá a leilão.

Thiago depõe no TCE
O filho do deputado Waldir Maranhão (PP) prestou depoimemto no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a fim de esclarecer sobre a suspeita de ter sido um funcionário “fantasma” durante o período em que foi servidor no órgão. No local, ele esclareceu a situação aos membros da sindicância que investiga a conduta do ex-servidor, exonerado no último dia nove de maio.

No TCE, ele falou sobre as acusações sobre ter sido funcionário “fantasma” no TCE e prometeu devolver o salário que recebeu mesmo morando fora do estado. “Eu vou devolver o dinheiro porque eu acho que a sociedade merece. Eu acho que eu tenho muito a prestar a sociedade e é isso”, revelou.

O depoimento de Thiago Maranhão faz parte do processo administrativo aberto pelo TCE do Maranhão, logo depois que surgiram as denúncias. O processo visa apurar por quanto tempo ele recebeu sem trabalhar e qual é o valor do total dos pagamentos feitos a ele nesse período.

Processo interno
O secretário de administração do TCE, Raimundo Henrique Erre, diz que o processo interno está caminhando e que, depois de concluído, pode ser encaminhado ao Ministério Público, se houver indícios de crime.

Vale lembrar que o somente após o Tribunal de Contas ter começado a ser questionado sobre a suspeita de que o filho de Waldir Maranhão seria um funcionário “fantasma”, a presidência do TCE decidiu exonerar Thiago Maranhão do cargo.