O Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou nesta quarta-feira (19) decisão que mantém o afastamento do procurador-geral do Município de Itapecuru Mirim (MA) Euclides Figueiredo Correa Cabral. Ele é casado com a irmã do prefeito Professor Magno (PPS), ao lado de quem é acusado de praticar nepotismo pelo Ministério Público do Estado.

Segundo o TJ-MA, o afastamento do procurador do cargo já havia sido determinado em junho por meio de liminar proferida pela juíza Laysa de Jesus Martins Mendes, da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim, após ação ajuizada pelo MP. O ex-procurador-geral do Município recorreu da decisão, que foi mantida pela juíza Mirella Cezar Freitas no dia 29 de julho.

Na ação, o promotor Benedito Coroba enfatiza que a nomeação para cargo público de parente por afinidade viola a Constituição Federal e a Súmula Vinculante n.° 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo e as nomeações de parentes para cargos políticos.

Nos pedidos, o MP solicita a nulidade do ato de nomeação de Euclides Figueredo Cabral para o cargo de procurador-geral do Município e o ressarcimento integral dos valores recebidos enquanto esteve em exercício da função, entre 2013 e 2015.

Coroba também solicita que o prefeito seja condenado à perda do cargo, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e ao pagamento de multa estimada em 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu em abril de 2015, no cargo de prefeito de Itapecuru Mirim.