O juiz Bruno Arthur de Mattos, que atua como substituto na Comarca de Vargem Grande, atendendo a um pedido da Câmara Municipal, suspendeu a audiência de instrução e julgamento sobre a eleição antecipada, que estava designada para ocorrer na última quarta-feira (20), conforme revelou o blog do Isaías Rocha na semana passada. Clique aqui e saiba mais.
Em memorando encaminhado ao Juízo da Comarca, a Procuradoria do Legislativo alegou demonstração de justa causa, notadamente pela alteração recente na composição da Mesa Diretora; ausência de intimação pessoal do presidente Thiago Braz (PP) e pela nomeação recente de novo procurador da Casa.
Diante da deliberação, o magistrado deferiu o pedido e cancelou a audiência de anteriormente designada. Em seu despacho, publicado nesta segunda-feira, 24, ele determinou ainda a intimação do Ministério Público para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre eventual interesse no prosseguimento da ação que questiona a irregularidade de norma interna.
“Em caso de manifestação positiva quanto ao prosseguimento do feito, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, indiquem expressamente as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação”, concluiu.
Clique aqui e leia o despacho
0801236-37.2021.8.10.0139
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