A maioria da população brasileira segue contrária à alteração no modelo de governabilidade do País. É o que mostra a última pesquisa AltasIntel, que identificou uma rejeição de 71% dos brasileiros à proposta defendida por atores políticos poderosos de migrar do atual regime presidencialista para o semipresidencialista, no qual o Congresso ganha mais poderes com o desempenho de funções do governo federal.
A pesquisa realizada para o programa GPS CNN, ao qual o Estadão teve acesso, mostra que apenas 18% dos brasileiros são favoráveis à adoção de um modelo de governo semelhante ao da França ou de Portugal. Nesses dois países, o presidente exerce apenas o papel de chefe de Estado, com atribuições como o controle das Forças Armadas, mas quem executa o orçamento é o primeiro-ministro com apoio parlamentar.
Além disso, 11% dos entrevistados responderam que não sabem qual modelo é melhor. A pesquisa AtlasIntel ouviu 817 pessoas em todo País, entre os dias 11 e 13 de fevereiro. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. Os entrevistadores também responderam sobre o nível de confiança nas instituições.
De acordo com o levantamento, o apoio ao semipresidencialismo é maior entre eleitores que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno das eleições de 2022. A AtlasIntel identificou que 25,1% desse grupo é favorável ao novo modelo de governo, antes a 0,3% dos eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O debate sobre a adoção do semipresidencialismo voltou a ganhar força em Brasília após o novo presidente da Câmara demonstrar apoio à mudança do regime de governo para o parlamentarismo, no qual o primeiro-ministro acumula as funções de chefe de governo e Estado. Logo após as falas de Motta, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) do semipresidencialismo atingiu o número de assinaturas necessárias para ser protocolada.
Consulta à população
Na opinião do advogado Vitor Hugo Sampaio, pesquisador do grupo Constituição, Política e Instituições” da USP, tal mudança só poderia se efetivar mediante consulta direta à população, seja na forma de plebiscito ou de referendo, aliado a amplas campanhas de divulgação e informação sobre os referidos sistemas, o que a referida PEC não prevê.
Em artigo publicado no Conjur, que é o mais completo veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa, o especialista destaca que a população brasileira, quando instada a se manifestar sobre o sistema de governo de sua preferência, já optou pelo sistema presidencialista em dois momentos históricos diferentes.
“O primeiro em 1963, restaurando o presidencialismo, e o segundo em 1993, em plebiscito convocado por força do artigo 2°, ADCT, da Constituição. (…) Ao que parece, nesta equação que envolve a PEC nº 2/2025, vemos de um lado um executivo fragilizado, e do outro um Congresso empoderado, que já se assenhorando do orçamento, agora pretende se assenhorar do próprio governo”, frisou o jurista.
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