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Luís Domingues: Preclusão e inconstitucionalidade podem anular cassação de vereador

“Um espetáculo do circo dos horrores”. Assim pode ser definida a cassação do vereador Onezimo de Carvalho Calado – “Nevo Calado” (PSC), pela Câmara Municipal de Luís Domingues, na última quinta-feira (13). Segundo as informações, o vereador teve mandato cassado, após ser acusado de quebra de decoro parlamentar por supostas acusações caluniosas contra o prefeito …

Justiça anula eleição na Câmara Municipal de Luís Domingues

LUÍS DOMINGUES, 6 de dezembro de 2023 – “Apesar do referido artigo da Lei Orgânica ter sido alterado para permitir uma única reeleição, fica evidente que a referida emenda contraria a Constituição Federal, tendo o Supremo Tribunal firmado entendimento da impossibilidade de recondução de Membro da Mesa para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente”. …

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