MP-MA requereu a edição de lei para licenciamento em instalação de torres de rede móvel no território ribamarense. A solicitação foi rejeitada tanto na primeira quanto na segunda instâncias.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (27), recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) pedindo que o Município de São José de Ribamar seja obrigado a estabelecer uma série de regras prévias para a instalação de antenas de telefonia em seu território. Na inicial, o MP-MA …
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O recurso foi distribuído à relatoria da desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA)
A Prefeitura de São Luís/MA, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), apresentou uma apelação cível no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) para derrubar a decisão que condenou o município a realizar concurso público para preencher cargos efetivos e garantir 40% dos cargos em comissão para servidores concursados. Segundo a decisão, publicada no dia …
Continue lendo “PGM recorre de decisão que determina realização de concurso em São Luís”
Em sua decisão que reformou acórdão do TJ/MA, o ministro do STF enfatizou que unidade gestora de previdência em cada ente federativo, abrangem, expressamente, todos os Poderes, entidades e órgãos autárquicos e fundacionais.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parcial provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contra acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) que, na origem, julgou procedente a inconstitucionalidade de regra estadual que trata da competência …
Encontro também debateu o aprimoramento do fluxo de trabalho nos distritos policiais
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 30ª Promotoria de Justiça Especializada de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, realizou, na última terça-feira, 26, uma reunião com representantes da Polícia Civil para tratar de temas relacionados à persecução penal e ao aprimoramento do fluxo de trabalho nas delegacias da capital. O …
Continue lendo “MP e Polícia Civil discutem mutirão de inquéritos em delegacia de São Luís”
Alegação é utilizada por advogados do deputado para contestar a denúncia aceita pela 1ª Turma da Corte
Os advogados do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) apresentaram um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) visando reverter a decisão da 1ª Turma da Corte que o colocou na condição de réu por corrupção passiva e organização criminosa. A informação publicada pelo Metrópoles foi confirmada pelo blog do Isaias Rocha. Em suas razões, a defesa alega que …
Continue lendo “Defesa diz no STF que PGR não conseguiu provar que Josimar indicou emendas”
Com a decisão do juiz Rodrigo Maia, do TRE-MA, o processo foi extinto sem resolução do mérito por perda do objeto
O juiz Rodrigo Maia, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), extinguiu um recurso do Partido Liberal (PL) que pedia o registro de candidatura extemporâneo, por substituição de candidatos ao cargo de vereador, nas Eleições de 2024, em São João do Carú/MA. Com a decisão do relator, divulgada na manhã desta quinta-feira, 27, o …
Continue lendo “Relator extingue recurso que pedia substituição de candidaturas em São João do Carú”
O triste episódio ocorreu em junho de 2023, quando a caminhonete de Cláudia Coutinho atingiu outro veículo, perto de Miranda do Norte. Outras quatro pessoas ficaram feridas.
A deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT) não demonstrou interesse em assinar um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) para evitar a instauração de um processo criminal relacionado a um acidente com vítima fatal, que envolveu seu veículo. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o caso ocorreu em …
Continue lendo “Deputada descarta acordo em caso envolvendo acidente com morte na BR-135”
Além do presidente do colegiado, deputado Arnaldo Melo, participaram os parlamentares Solange Almeida, Rodrigo Lago, Kekê Teixeira, Eric Costa e Janaína
Os integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (26), para avaliar informações fornecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) sobre a situação das obras paralisadas e inacabadas, após convênios celebrados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Maranhão. Ao …
Continue lendo “Comissão discute dados do TCE-MA sobre obras inacabadas em municípios”
Em sua decisão, o presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso, alegou que identificou obstáculo ao conhecimento do pedido apresentado pelo município imperatrizense
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de Suspensão de Segurança (SS 5704) apresentado pela Prefeitura de Imperatriz, contra a decisão da desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que suspendeu os efeitos de decreto assinado pelo prefeito Rildo Amaral (PP) que …
Continue lendo “STF nega suspensão de segurança contra operação da Zona Azul em Imperatriz”
Justiça substituiu prisão dos investigados por outras medidas cautelares.
Os influenciadores Wesley de Sousa Sena e Tainara Santos Silva, que foram detidos na manhã desta terça-feira (25), no âmbito da Operação “Jogada Final”, tiveram suas prisões temporárias revogadas. O casal foi acusado dos crimes de lavagem de dinheiro, estelionato e associação criminosa relacionados à divulgação do “Jogo do Tigrinho”. A decisão é do juiz …
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