TURIAÇU, 24 de outubro de 2023 – A Câmara Municipal de Turiaçu ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça pedindo o sequestro de valores nas contas da prefeitura de Turiaçu para pagar o repasse integral do custeio da Câmara. O objetivo é garantir o pagamento integral do duodécimo no valor de R$ 263.430,52, como ficou destacado na decisão mais recente concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten.

No pedido – leia aqui -, conforme foi destacado na medida, o Legislativo diz que busca evitar que o descumprimento da decisão venha comprometer pagamentos com fornecedores, patronal e débitos previdenciários, além de eventuais reajustes nos salários de servidores e até subsídios dos próprios vereadores.

Segundo as informações, a Prefeitura turiense deve cerca de R$ 1.150.874,68 (um milhão, cento e cinquenta mil, oitocentos e setenta e quatro mil reais e sessenta e oito centavos) do duodécimo previsto em lei orçamentária deste ano de 2023. A quantia é referente ao valor devido de janeiro a setembro. Além disso, o parlamento recebeu em outubro um total de R$ 130 mil, ou seja, ainda consta um débito de R$ 103.569,48, referente ao mês atual, como revelamos no último sábado, 21.

A decisão pela medida extrema foi tomada após o presidente da Câmara, Axinho Jussara, buscar todas as vitórias favoráveis possíveis no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) e no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

“Desconsiderar esse e os demais fatos, é suplantar qualquer direito e, para essa defesa técnica, é inimaginável – uma vez que o direito vindicado pela Câmara é latente, não se tratando de esmola, mas sim de direito constitucional”, frisou.

Prefeitura alegou “falta de verba”

A Prefeitura de Turiaçu, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), alegou que essa situação vem ocorrendo porque “o município não tem dinheiro em caixa para o repasse no valor de R$ 263.430,52 (duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), uma vez que houve uma queda de receita no exercício de 2023, conforme laudo técnico”. (Leia aqui)

Por outro lado, segundo manifestação da procuradora Stella Tavares Carvalhal, o município informou que já foi repassado o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) ao legislativo municipal, valor este que vem sendo repassado ao longo dos meses para que a Casa de Leis possa manter o seu funcionamento. Na petição, a administração municipal se comprometeu em repassar o restante dos valores devidos neste mês, até o dia 30.

“Desta forma, comprova-se a boa-fé do município (art. 5º do CPC) em repassar um valor para a manutenção das atividades do Poder Legislativo, enquanto aguarda o recebimento de valores do FPM, até o dia 30 deste mês, para depositar o valor restante (R$ 133.430,52)”, completou no documento.

Banco do Brasil desmente argumento

O argumento, entretanto, não se sustenta quando analisamos um demonstrativo de receitas do FPM 2022/2023, que foi assinado pelo contador Ederval Bouéres Pinheiro, com base em extratos do Banco do Brasil.

Segundo o documento – lei aqui -, entre janeiro a setembro de 2022 e o mesmo período de 2023, após pesquisa através do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação no endereço eletrônico https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx, verificou-se que ouve um aumento de receita neste ano de 21% (vinte e um por cento), comparado com o mesmo período do ano passado:

Documentos

Clique aqui para baixar o extrato de 2022 e aqui para download do extrato de 2023.

Áudio revela  motivo por falta do repasse

Toda essa situação foi provocada não por falta de verbas, como demonstraram os extratos, mas por pura ‘contenda’ política do mandatário turiense com o presidente da Câmara.

Isso ficou mais do que claro em um dos áudios atribuindo ao prefeito Edésio Cavalcanti declarações que revelaram suposta ‘influência’ dele na obtenção de liminar que acabou revertendo uma decisão judicial favorável ao Legislativo.

As gravações circularam pelas redes sociais no mês de agosto, mas até hoje o gestor não desmentiu e sequer lançou nota para esclarecer o episódio, reforçando ainda mais as graves denúncias.

Ouça aqui o áudio em que Edésio admite que usou ‘amizade e influência’ para obter liminar ou confira abaixo uma das gravações em que declarou que seu governo era ‘forte’ para eventualmente impedir o repasse do valor integral do duodécimo à Câmara.

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