A anulação da Operação Maranhão Nostrum contra o deputado federal Josimar (PL) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta sexta-feira (22), foi noticiada com destaque em órgãos de imprensa no país.
Em geral, as matérias destacam a decisão judicial que suspendeu os efeitos de sentença de primeiro grau que autorizou operação de busca e apreensão na casa do parlamentar.
Além disso, as publicações destacaram a determinação que também suspende, até segunda ordem, as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) no Ministério Público do Maranhão.
Maranhãozinho é investigado pelo Parquet por suspeita de fraudes em licitações que chegam a R$ 160 milhões. Contudo, de acordo com o entendimento do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, a operação extrapolou a competência da Justiça maranhense, tratando-se de prerrogativa exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF), foro especial de deputados federais.
“Violar as prerrogativas de parlamentar federal com a proferição de decisão de juízo monocrático, ainda que sob o argumento de que investigado por ato estranho ao seu mandato, porém decorrente de anterior legislatura parlamentar estadual, é malferir a garantia constitucional do juiz natural e seus consectários do juiz competente e imparcial”, sustentou o magistrado.
Veja abaixo alguns dos veículos que noticiaram a anulação da operação contra o deputado no Brasil.
O site “Metrópoles” diz que Justiça anula operação contra deputado e alega prerrogativa do STF.
“A determinação também suspende, até segunda ordem, as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) no Ministério Público do Maranhão”, diz a publicação.
O site do Jornal de Brasília anuncia: “Justiça cancela operação na casa do deputado Josimar Maranhãozinho” e diz que a sentença também suspende as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
A matéria menciona despacho do magistrado ao afirmar que “violar as prerrogativas de parlamentar federal com a proferição de decisão de juízo monocrático, ainda que sob o argumento de que investigado por ato estranho ao seu mandato, porém, decorrente de anterior legislatura parlamentar estadual, é malferir a garantia constitucional do juiz natural e seus consectários do juiz competente e imparcial”.
Já o site do Correio Brasiliense, um dos principais jornais da imprensa nacional, destaca: “Justiça anula investigações contra o deputado Josimar Maranhãozinho”.
A matéria explica que o desembargador Antônio Fernando Bayma, do Tribunal de Justiça do Maranhão, é o autor da decisão, que também anulou operação de busca e apreensão realizada na casa do parlamentar.
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