A juíza Katia de Souza, titular da 1ª Vara Cível de São Luís, no dia 26 de julho, a consulta e o bloqueio online, via sistema SISBAJUD, de R$ 135.133,67 das contas do prefeito da capital, Eduardo Braide (PSD), para pagamento de uma dívida de com a TV Mirante.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira, com exclusividade, pelo site Direito e Ordem, do advogado Alex Borralho.
Segundo a publicação, o débito reclamado pela emissora é oriundo da celebração de “9 (nove) contratos de veiculação de publicidade com a Televisão Mirante Ltda.”.
“Conquanto as inserções publicitárias tenham sido veiculadas, os serviços prestados não foram pagos pelo Réu. Foram incessantes tentativas para receber o montante devido. O Réu foi notificado extrajudicialmente para pagar o valor no dia 28/11/2023, como se vê da Notificação e dos comprovantes de envio e de recebimento em anexo, mas manteve-se inerte”, diz a TV Mirante no procsso.
De acordo com a ação, o débito à época do protocolo era de R$ 132.463,35, mas acabou corrigido para mais de R$ 135 mil.
Ao cumprir a ordem da magistrada, a Justiça encontrou, ainda de acordo com Borralho, apenas R$ 11 mil nas contas do prefeito, no dia 5 de setembro.
Segundo apurou o blog, o próprio Braide figura na ação porque as veiculações de propaganda não se referem a ação da Prefeitura de São Luís, mas a mensagens pessoais, em datas comemorativas.
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