BACABEIRA, 17 de abril de 2024 – A juíza Karine Lopes de Castro Cardoso, da 1ª Vara da Comarca de Rosário, negou na noite desta quarta-feira (17), pedido de suplente de partido para assumir cadeira vaga na Câmara Municipal de Bacabeira.
O requerente, José Magno Rodrigues (Podemos), que é o primeiro suplente do PSB no Legislativo bacabeirense, solicitou a oportunidade de assumir o cargo de vereador no lugar de Vanderlan Vilaça (Podemos), que pediu licença para tratar de assuntos particulares.
O caso foi judicializado um dia depois do blog revelar que o PSB tinha protocolado oficio notificando a Casa de Leis para não empossar o primeiro suplente, alegando que o político não faz mais parte do quadro da sigla.
Na decisão, a magistrada afirmou que não vislumbrou a probabilidade do direito alegado. Segundo ela, para a concessão da liminar em mandado de segurança é imperioso que estejam presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, além da prova robusta e pré-constituída do direito do impetrante.
“Assim, em juízo de cognição sumária, não vislumbro a probabilidade do direito alegado. Desta forma, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se e intime-se a autoridade impetrada para, no prazo de dez (10) dias, prestar as informações que julgar necessárias”, destacou a relatora. Clique aqui para ler a decisão na íntegra
Com o despacho de hoje, o judiciário maranhense abriu caminho para a posse do 2º suplente Leandro Guimarães (PSB) que, inclusive, pode ocorrer na sessão ordinária desta quinta-feira, 18.
De quem foi a ideia?
A movimentação fracassada para emplacar o primeiro suplente no legislativo bacabeirense teria sido patrocinada pelo vereador Jeferson Calvet (Podemos), que é aliado de Magno.
Segundo o blog apurou, a estratégia seria colocar dois suplentes – um deles já ocupa a vaga do próprio Jeferson – na Câmara para somar, pasmem, o apoio de “quatro” vereadores (dois titulares licenciados e dois suplentes no exercício do mandato) em busca de ampliar a aliança no parlamento para uma possível articulação na indicação da vaga de vice-prefeito, que será definida até as convenções.
Bacabeira tem 11 vereadores e dois apoiam a empreitada de Jeferson: ele próprio e o Vanderlan. No entanto, por incrível que possa parecer, o idealizador da estratégia queria somar ‘força’ política no Legislativo com apoio de ‘dois parlamentares’ que seriam justamente os suplentes. O problema, porém, é que a soma de ‘quatro vereadores’ iria fazer o município contar com 13 e não com 11 dos atuais representantes do povo.
Caso parecido
Um caso semelhante ao de Bacabeira foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), em 16 de outubro de 2020. Na época, a Corte Eleitoral decretou a perda do cargo de um vereador de Presidente Prudente (SP) e determinou a posse do próximo suplente filiado ao PSDB, dono da vaga.
De acordo com os autos, o político fora eleito como primeiro suplente do cargo e havia se desfiliado do partido, mas assumiu a vaga mesmo depois de se filiar a outro. Saiba mais aqui.
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