Depois do chocante relatório do inquérito policial divulgado pela Polícia Federal em novembro do ano passado, era evidente que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaria uma pesada denúncia contra Jair Bolsonaro, Braga Netto e todos aqueles que, sob a liderança deles, conduziram uma ação ilegal com o objetivo de manter Bolsonaro no poder a qualquer preço. A avalição é do jurista Rafael Mafei,  professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e da ESPM, em artigo publicado em O Globo.

Apenas se especulava se uma única acusação cobriria todas as suspeitas que recaem sobre Bolsonaro (que incluem ainda o desvio de bens valiosos doados ao Estado Brasileiro por autoridades árabes e a alteração de registros públicos de vacinação), além de quem seriam os outros acusados. Não houve denúncia completa, porém, Paulo Gonet Branco afirmou que outras acusações ainda estão a caminho. A primeira leva de denúncias, que incluiu Bolsonaro e Braga Netto, totalizou 34 pessoas.

Além deles, irão se espremer no banco dos réus outros ex-integrantes do governo, como os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins; figuras que se notabilizaram por seu apoio público e instrumental à tentativa de virada de mesa eleitoral, como o ex-comentarista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo Filho (que leu no ar um manifesto golpista e nomeou os generais que resistiam à intentona, para que fossem coagidos a aderir); Silvinei Vasques, que comandou uma operação policial de coação a eleitores nordestinos digna das trapaças eleitorais de um século atrás; além, é claro, de Mauro Cid, o longa manus de Bolsonaro cuja colaboração permitiu puxar o fio do novelo que enrolou o ex-presidente. Os demais denunciados são principalmente militares envolvidos nos atos de execução do golpe frustrado.

Uma denúncia deve ser avaliada pela sua habilidade de descrever de forma clara os acontecimentos e seus autores, fornecer evidências que os fundamentem e destacar claramente as leis penais infringidas por cada indivíduo. Isso possibilita que as pessoas acusadas, caso a denúncia seja aceita, possam se defender. A peça que a PGR apresentou ontem parece cumprir completamente esse requisito.

A acusação feita pelo Procurador-Geral é notável por organizar a profusão de informações recolhidas pela Polícia Federal desde janeiro de 2023, que fomos gradualmente apresentando desde aquele momento. A acusação distinguiu claramente entre pensamentos e ações preparatórias (que não são puníveis) e ações concretas que, nos crimes de golpe de Estado e tentativa de supressão do Estado de Direito, levam à completa configuração do crime assim que são realizados. Do ponto de vista legal, um golpe tentado e não bem-sucedido é considerado um golpe consumado, possibilitando a punição total dos seus autores, independentemente da sua incompetência.