A Câmara de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (21), Projeto de Lei nº 172/2015 de autoria do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que dispõe sobre a “execução de limpeza em terrenos baldios pelos seus proprietários”, na capital maranhense. O dispositivo visa incentivar a participação dos proprietários de terrenos baldios na capina e limpeza, evitando as …
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