Essa legislação unifica as regras sobre direitos, deveres e garantias da polícia nos Estados e no Distrito Federal
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol-MA) repudiou os vetos na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, nº 14.735/2023. Essa legislação federal unifica os direitos, deveres e garantias da classe nos Estados e no Distrito Federal. Após 16 anos parado, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro e sancionado, …
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Em decisão incomum, juíza suscitou conflito negativo de competência e determinou que os autos fossem remetidos ao Tribunal de Justiça para o competente julgamento.
SÃO LUÍS, 24 de novembro de 2023 – “Mãe é tudo igual”, todo mundo já ouviu isso por aí, né? Mas será mesmo que mãe é tudo igual? Uma ação que tramita no judiciário maranhense nos prova que essa afirmação não é bem assim. Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por A. …
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As duas principais forças políticas da eleição presidencial de 2018 — o bolsonarismo e lulismo — chegaram em 2020 sem conquistar as principais prefeituras do país. Polarização se manteve em 2022, mas não deve se repetir nas candidaturas às prefeituras, que se veem pautadas por questões locais
SÃO LUÍS, 24 de novembro de 2023 – O Brasil vem vivendo, desde as eleições de 2018, um cenário de polarização gritante, agravado pelas redes sociais. A expectativa, no entanto, de que essa guerra virtual – protagonizada principalmente entre lulistas e bolsonaristas – deixasse o campo cibernético, e se transpusesse para a vida real durante …
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Decisão do Supremo pode encerrar polêmica envolvendo a nomeação do sobrinho do governador Carlos Brandão no TCE do Maranhão
SÃO LUÍS, 24 de novembro de 2023 – O ajuizamento da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é regido pelo princípio da subsidiariedade, o que significa que ela não é admitida quando houver outro meio jurídico de sanar a lesividade. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou …
Apesar de ser direcionado à uma instituição financeira, Júnior França diz que a intenção é exigir o cumprimento da lei para os demais bancos
Preocupado com as questões de acessibilidade, o deputado estadual Júnior França (PP) apresentou Indicação à Mesa Diretora para que seja encaminhado ofício ao superintendente do Banco do Brasil para que adote medidas necessárias ao atendimento da Lei 4.169/62, que estabelece o uso do método Braille para comunicação por escrito e leitura nas transações bancárias perante cegos em todas …
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Legislativo ludovicense encaminhou indicação do vereador Pavão Filho aos senadores e deputados federais solicitando atenção na aprovação da proposta que transforma Guarda em Polícia Municipal
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encaminhou, no final do mês passado, aos congressistas da bancada maranhense em Brasília, a Indicação nº 335/23, de autoria do vereador Professor Pavão Filho (PDT), solicitando apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 28/2022 das Guardas Municipais, que tramita no Congresso Nacional. No documento, o vereador …
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Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada nesta quarta-feira, 22, pelo IBGE
O trabalho informal, sem vínculo empregatício, representa 39,1% da população. As taxas são bem mais altas no Maranhão (57,3%), Pará (57,1%) e Amazonas (55,0%). Entre os estados que se destacaram pela sua taxa de informalidade estão o Maranhão (57,3%), Pará (57,1%) e Amazonas (55,0%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) …
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Endereços são de empresas que não responderam às queixas de consumidores mesmo depois de terem sido notificadas pelo Procon-SP
O Procon-SP divulgou lista de 78 sites que devem ser evitados por consumidores na Black Friday. Entram no ranking as empresas que não responderam às queixas de consumidores mesmo depois de terem sido notificadas pelo órgão de defesa. Dois a cada três consumidores brasileiros pretendem ir às compras nesta sexta-feira (24), de acordo com Google, …
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Governo federal anunciou a seleção de propostas para a Faixa 1 do programa habitacional em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula (PT), nesta quarta-feira (22)
O governo federal lançou a primeira seleção de propostas do Novo Minha Casa, Minha Vida. Serão 15.967 novas unidades habitacionais distribuídas em 52 cidades do Maranhão, destinadas a famílias da Faixa 1, com renda de até dois salários-mínimos (R$ 2.640). A lista foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23. (Clique aqui e …
Weverton Rocha e Eliziane Gama participaram da da votação da PEC que limita poderes de ministros do Supremo; Ana Paula Lobato não compareceu no Plenário.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor e 18 contrários, nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos …
