O Município de São Luís foi condenado a construir, no prazo de dois anos, o sistema de drenagem pluvial que atenda às ruas da comunidade Bom Jardim, no bairro da Aurora, em São Luís. Os serviços devem abranger as ruas Independência, São José e as Travessas Jardim Aurora e Bom Jardim. O Município deverá apresentar, …
Decisão judicial obriga prefeitura de São Luís a construir sistema de drenagem no bairro Aurora
Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, foi fixada multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.