SÃO LUÍS, 29 de fevereiro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) enviou nesta quinta-feira (29) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extinção da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.603), movida pelo Diretório Nacional do Solidariedade, questionando normas que tratam da escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O …
Assembleia Legislativa pede ao STF extinção de ADI que questiona escolha para o TCE-MA
Em prestação de esclarecimentos, Procuradoria da Casa alega perda superveniente de objeto, após ratificação do edital que trata sobre as regras do processo de escolha.