Arquivos do mês:maio 2024

SÃO LUÍS, 23 de maio de 2024 – A Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentou recurso contra a acórdão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação da Prefeitura de São Luís ao pagamento de R$ 22,7 milhões em Ação de Cobrança movida pela SP Alimentação e Serviços LTDA. Eis aqui …

Continue lendo “STJ mantém decisão que obriga Prefeitura de São Luís a pagar R$ 22,7 mi à SP Alimentação”

SÃO LUÍS, 23 de maio de 2024: 110 municípios do Maranhão estão suscetíveis a desastres associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações — segundo pesquisa realizada pelo Governo Federal, divulgada no último sábado (18). No Brasil, foram mapeados 1.942 municípios com risco de desastre ambiental. No Maranhão, a cidade de Codó é o …

Continue lendo “Mais de 100 municípios do Maranhão têm risco de sofrer desastre ambiental”

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, ontem (22), a criação da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão, durante a 37ª reunião. Além do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços participaram da reunião representantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Integração e do Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente …

Continue lendo “Conselho das ZPEs aprova criação da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão”

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos contratos emergenciais já está com o presidente e relator definidos. Os vereadores Álvaro Pires (PSB) e Astro de Ogum (PCdoB) serão presidente e relator. Com isto, uma agenda de trabalho já será organizada para ser apresentada ainda esta semana. A escolha ocorreu nesta quarta-feira, 22, em reunião na …

Continue lendo “Definidos presidente e relator da CPI que vai investigar contratos de Braide”

SÃO LUÍS, 22 de maio de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (21) um pedido de habeas corpus impetrado em favor de F.S.S. perante o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, contra atos da Delegada de Polícia Federal, Ana Ester Ferreira de Lima …

Continue lendo “Flávio Dino nega habeas corpus a investigado que questiona atos de delegada da PF no MA”

Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que decidiu nesta quarta-feira (22/5) que profissionais e …

Continue lendo “STF reconhece assédio judicial a jornalistas e define tese para inibir prática”

SÃO LUÍS, 22 de maio de 2024 – Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria …

Continue lendo “STJ rejeita recurso da Canopus e mantém condenação por danos materiais”

SÃO LUÍS, 22 de maio de 2024 – Um relatório conclusivo de inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) constatou diversas inadequações e fortes indicativos de inércia praticadas pelo promotor de Justiça Zanony Passos Filho, do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que está afastado do cargo por 120 dias. O documento é datado de …

Continue lendo “Em 2014, CNMP já havia constatado inadequações em órgão comandado por promotor afastado do cargo”

A Câmara Municipal de São Luís adiou para a próxima segunda-feira (27) a realização da sessão extraordinária que vai apreciar 17 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD). A análise ocorreria ontem, mas um pedido de vista solicitado por Astro de Ogum (PCdoB) a uma das matérias, acabou adiando a data da extraordinária. Pelo regimento interno …

Continue lendo “Câmara de São Luís adia sessão para analisar 17 vetos de Braide”