Com a prorrogação, a comissão entra em uma nova fase e ganha tempo para continuar apurando as investigações que envolvem supostas irregularidades
O funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos foi prorrogado por mais 90 dias. A ampliação do prazo foi aprovada na tarde desta terça-feira pelos integrantes do colegiado, durante audiência no plenário da Câmara Municipal de São Luís. Ator do requerimento de prorrogação e vice-presidente da CPI, o vereador Pavão Filho (PSB) argumentou …
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Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa
O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários. …
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A reabertura dos trabalhos legislativos no Palácio Manuel Beckman está marcada para o dia 6 de agosto.
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) inicia nesta quinta-feira (18), o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa. A reabertura dos trabalhos legislativos no Palácio Manuel Beckman está marcada para o dia 6 de agosto. A última sessão plenária da Casa aconteceu nessa terça-feira (16), ocasião em que foi limpa a pauta de deliberações …
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Resultados são do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), produzido pela ONG Transparência Internacional Brasil
Cerca de 70% das capitais brasileiras têm níveis “regular ou ruim” de transparência, principalmente por falta de dados em relação aos gastos com obras públicas e sobre a destinação dos recursos de emendas parlamentares enviados às cidades. Os dados mostram que 13 capitais tiveram nota “regular” e seis foram classificadas com níveis de transparência e …
Tribunal julgou balanço financeiro relativo ao exercício de 2021.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em Sessão Plenária Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17), aprovou com ressalvas a prestação de contas do ex-governador Flávio Dino, relativas ao exercício financeiro de 2021. O relator do processo foi o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado e o parecer do Ministério Público da Contas (MPC) …
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Declaração ocorreu durante entrevista em que o deputado comentava sobre lançamento da quinta edição do livro Direito Eleitoral
O deputado estadual Carlos Lula (PSB), comentou, na manhã desta quarta-feira (17), que a sua relação com o governador Carlos Brandão (PSB) ainda não é de oposição. A declaração ocorreu durante entrevista ao programa Ponto Final, da Mirante News FM. Nos últimos meses, ele e alguns parlamentares ligados ao ex-governador Flávio Dino – hoje ministro …
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A operação Rei do Gado também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta quarta-feira, 17, a operação Rei do Gado no estado do Maranhão, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal. A ação também foi realizada nos estados …
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O parecer n.º 43/2022 do TCE-MA destaca a inadequação das contas apresentadas por Raimundo Nonato dos Santos
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu um parecer prévio desaprovando as contas de governo do município de Humberto de Campos, referentes ao exercício financeiro de 2015. A decisão, publicada na edição nº 2583/2024 do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (15), foi tomada por unanimidade durante sessão plenária ordinária. O processo de …
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Fiscalização do PROCON/MA também identificou outras irregularidades como presença de insetos.
Durante ações de rotina, a equipe de fiscalização do PROCON/MA encontrou diversas irregularidades em lojas da rede Mateus Supermercados, incluindo ovos estragados, quebrados, contaminados e presença de insetos. A operação foi desencadeada após denúncias de consumidores, que foi confirmada pela equipe de fiscalização. “Ações de fiscalizações em supermercados estão sendo fortalecidas para assegurar a saúde …
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Este projeto, que aborda as promoções de oficiais ativos da Polícia Militar do Maranhão, aguarda a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária do último dia 3 de julho, o Projeto de Lei 002/2024, proposto pelo Poder Executivo, que modifica o Estatuto dos Policiais Militares do estado. Este projeto, que aborda as promoções de oficiais ativos da Polícia Militar do Maranhão, aguarda a sanção do governador Carlos Brandão (PSB). …
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