Tribunal aplica multas a gestores por falhas em licitações
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou parcialmente procedente uma denúncia envolvendo a gestão do prefeito Roni, em Mirador, sobre supostas irregularidades na contratação da empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda para locação de veículos em 2020. A análise apontou ilegalidades nos contratos nºs 132/2020, 133/2020 e 134/2020, firmados …
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Certidão anexada aos autos indica que as legendas limitaram-se ao número de 13+1 (treze mais um), ou seja, 14 (quatorze) candidatos, evidenciando que sabiam do número de cadeiras disponíveis.
VARGEM GRANDE, 22 de novembro de 2024 – A Justiça Eleitoral já tem os elementos necessários para o julgamento do pedido de retotalização de votos proporcionais para o cargo de vereador após as eleições em Vargem Grande, distante a 172 km da capital maranhense. O procedimento, que pode reduzir o número de vereadores de 15 …
O julgamento, por unanimidade, foi concluído no plenário virtual, na segunda-feira, 18/11, mas o acórdão só foi publicado nesta sexta-feira, 22.
SÃO LUÍS, 22 de novembro de 2024 – O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, não conhecer a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo governo do Maranhão contra a prefeitura de São Luís, após a Maranhão Parceria- MAPA alegar problemas para conseguir uma certidão negativa na Secretaria de …
Continue lendo “STF não conhece ADPF movida pelo Estado contra IPTU de R$ 5 milhões da MAPA”
Aprovação aconteceu durante sessão realizada nesta quinta-feira (21). O ICMS é um imposto é cobrado nas operações com circulação de mercadorias, sendo o principal tributo arrecadado pelos estados.
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quinta-feira (21), o aumento de 1% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) no Estado. A alíquota passou de 22% para 23%, após um período de 90 dias. O Projeto de Lei, de autoria do Governo do Maranhão, foi apreciado em regime de urgência a pedido …
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O caso foi aberto após um pedido de recontagem de votos, protocolado pelo candidato a vereador Antônio de Lisboa Machado Filho – o Professor Lisboa, do Podemos.
SÃO LUÍS, 21 de novembro de 2024 – O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou manifestação à Justiça Eleitoral pedindo mais 90 dias para que a Polícia Federal possa concluir as investigações do inquérito nº 2022.0071743-SR/PF/MA instaurado mediante portaria para apurar a suspeita de crime eleitoral em São Luís. Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, …
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Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga …
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Fecomércio e FCDL destacam impactos negativos da elevação tributária.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e sindicatos empresariais filiados realizarão, nesta quinta-feira (21), às 9h, uma mobilização na Assembleia Legislativa do Maranhão. O ato é uma resposta ao Projeto de Lei enviado pelo governador Carlos Brandão, que prevê o aumento da alíquota de ICMS de 22% …
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Saiba para que serve, conheça seus benefícios e como fazer o chá da planta que comprovadamente reduz a ansiedade e ajuda a adormecer melhor
Atualmente com suas PROPRIEDADES MEDICINAIS DA ERVA CIDREIRA, que pode ser utilizada para tratar diversos problemas de saúde, serve como calmante, pode ser usada para aliviar quadros leves de ansiedade e insônia. Perfeitamente digestiva, ajudando a aliviar distúrbios digestivos leves, como gases, cólicas e indigestão. Além disso, a erva-cidreira pode prevenir dores abdominais e cãibras. …
Continue lendo “Erva-cidreira vira alternativa no tratamento de diversas doenças”
Com nova petição, protocolada nesta quarta-feira, número de pedido para retotalização de votos proporcionais alcança 08 dos 14 municípios que não cumpriram redução obrigatória de vereadores no Maranhão
SÃO LUÍS, 20 de novembro de 2024 – O promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior, da 78ª Zona Eleitoral, protocolou na Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira, 20, um pedido de retotalização de votos proporcionais para o cargo de vereador após as eleições em São João do Carú, distante a 360 km da capital maranhense. A …
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Felipe dos Pneus é acusado de abuso político e uso da máquina pública.
O prefeito reeleito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como Felipe dos Pneus, e seu vice, Pedro Felipe Bringel Martins, ambos do PP, enfrentam acusações de abuso de poder político e uso irregular da máquina pública. A denúncia também envolve o secretário de Educação, Júlio Cezar Nascimento Silva, por supostamente convocar servidores …
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