SÃO LUÍS, 19 de novembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova manifestação no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7603, que questiona o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TC-MA). No documento, assinado pelo Procurador-Geral da …
Assembleia se antecipa ao STF e corrige vício sobre votação para escolha de conselheiro do TCE-MA
Em nova manifestação ao ministro Flávio Dino, Legislativo maranhense requer a extinção conjunta das ADI’s 7603 e 7605, de forma monocrática, ante todas as alterações feitas