O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou uma Reclamação apresentada pelo partido Solidariedade. A ação solicitava o afastamento de Daniel Itapary Brandão do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a anulação de sua eleição como presidente do órgão para o biênio 2025/2026. A decisão foi publicada nesta …
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