O pedido foi apresentado no dia 31 de janeiro, quinze dias após o vereador Dr. Júnior Castro denunciar o aumento ilegal e abusivo concedido no "apagar das luzes" em dezembro de 2024 pelo ex-prefeito Carlinhos Barros.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) propôs tutela provisória de urgência em caráter antecedente para barrar o reajuste da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, que começou a valer no mês passado, no município de Vargem Grande. Eis aqui a petição na íntegra. O promotor André Charles Alcântara Martins Oliveira, titular da Promotoria …
Continue lendo “MP vai à Justiça contra reajuste na taxa de iluminação pública em Vargem Grande”
Ex-prefeito se reuniu com deputados, senadores e ministros para tratar de importantes projetos que beneficiem a população
O ex-prefeito de São Francisco do Maranhão, Adelbarto Santos, que é um reconhecido líder político, está empenhado em garantir melhorias para o município. Nos últimos dias, ele cumpriu uma extensa agenda em Brasília, onde se reuniu com autoridades federais, deputados, senadores e ministros em busca de recursos e apoio para projetos que beneficiem a população …
O delegatário, afastado em dezembro, já era investigado em outros procedimentos, que incluem processos administrativos disciplinares no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na tarde de terça-feira (11/2), na 1.ª Sessão Ordinária de 2025, liminar do corregedor nacional de justiça, Campbell Marques, que determinou o afastamento do titular do 1.º Ofício Extrajudicial de Caxias, no Maranhão. O delegatário, afastado em dezembro, já era investigado em outros procedimentos, que incluem processos administrativos …
Continue lendo “Titular de cartório em Caxias é afastado pelo CNJ por suspeita de irregularidades”
A liminar judicial fixa ao Sindicato dos Rodoviários multa de R$ 100 mil por dia de paralisação em caso de descumprimento da determinação.
Nesta quarta-feira (12) o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) obteve na Justiça uma liminar determinando que 80% da frota do transporte coletivo de São Luís circule durante a greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA) para ser iniciada na próxima segunda-feira (17). …
Continue lendo “SET garante na Justiça circulação de 80% da frota durante greve em São Luís”
Em seu pedido, o parlamentar destacou que a medida visa garantir o acesso à assistência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
O vereador Beto Casto (Avante), apresentou Indicação nº 046/2025, pedindo à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), que encaminhe ofício ao Governo do Maranhão, solicitando estudos técnicos para a construção de uma Casa TEA 12+, no Bairro de Fátima. A iniciativa, segundo ele, visa a implantação da unidade de saúde para garantir …
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Os vereadores Mário Santos e Fernando Castro apresentaram a proposta na sessão de terça-feira, 11, na Câmara de São José de Ribamar.
A Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) aprovou, com dispensa de interstício, concessão do título de cidadão ribamarense ao vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT). O Projeto de Resolução nº 003/2025, apresentado pelos vereadores Mário Santos (PCdoB) e Fernando Castro (PRD) na sessão ordinária desta terça-feira (11), recebeu a aprovação unânime do plenário …
Iniciativa vai atender 97 mil famílias e atingir diretamente mais de 450 mil pessoas que hoje estão na linha da extrema pobreza, ou seja, com renda per capita de até R$ 218.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (12), em sessão extraordinária, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Maranhão Livre da Fome. O objetivo do programa é retirar da extrema pobreza, 97 mil famílias, o que equivale a cerca de 450 mil maranhenses. O programa é estruturado pela Secretaria …
Continue lendo “Programa ‘Maranhão Livre da Fome’ que prevê R$ 200 por família é aprovado”
O projeto tem como objetivo educar crianças e adultos sobre os riscos do afogamento
Na sessão plenária desta quarta-feira (12), o vereador e presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSB), apresentou o Projeto de Lei Nº 0015/2025, que estabelece a Campanha Permanente de Capacitação Contra o Afogamento no município de São Luís. A proposta foi encaminhada para as comissões da Casa e visa promover a conscientização e a segurança …
Continue lendo “‘Objetivo é salvar vidas’, diz Paulo Victor sobre campanha contra afogamentos”
A ação foi motivada pelo não pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro de 2024 e da segunda parcela do 13º salário dos guardas municipais.
A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata das festividades carnavalescas no município de Pinheiro, no Maranhão, até que a prefeitura regularize o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos. A decisão, expedida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, atende a uma ação movida pela União Geral …
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Dr. Júnior Castro culpou a equipe jurídica da Prefeitura de Vargem Grande e afirmou que chefe do Executivo feriu princípio da legalidade ao usurpar a função do Legislativo. "Vou apresentar uma representação por ato de improbidade administrativa".
O vereador Dr. Júnior Castro (Republicanos) culpou a equipe jurídica do prefeito de Vargem Grande, Raimundo Nonato da Costa – o Preto (PP), pelo que classificou de série de equívocos que vem envolvendo a gestão municipal. De acordo com o parlamentar, Preto feriu o princípio da legalidade ao usurpar a função legislativa no caso do …
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